Reflexões Libertárias sobre alguns acontecimentos no MTD-RJ

REFLEXÕES LIBERTÁRIAS SOBRE ALGUNS ACONTECIMENTOS NO MTD-RJ

Federação Anarquista do Rio de Janeiro

“Em última instância, a minoria revolucionária

só pode servir aos oprimidos. Tem enormes responsabilidades,  

mas nenhum privilégio.”

George Fontenis

Para nós, a reflexão sobre determinados fatos políticos ocorridos nos movimentos sociais possui uma importância fundamental. Não só para registrar certos acontecimentos para posterior avaliação coletiva, mas também porque os fatos podem carregar consigo excelentes elementos pedagógicos, que ajudam a pavimentar o projeto de organização popular autônoma que modestamente desejamos ajudar a construir e integrar, com outros movimentos e organizações.

Como é de conhecimento público, animados pela perspectiva de atuação que oferecia o Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) – RJ, alguns de nossos militantes integraram suas fileiras em 2008 e, conjuntamente com outros/as valorosos/as companheiros/as, dedicaram-se à reconstrução deste movimento com determinação. Nesta trajetória, o MTD-RJ aglutinou novos e velhos militantes – de diversas tendências ideológicas e unidos sob uma só bandeira social – que foram responsáveis por impulsionar, na medida de suas forças, e de forma coerente, o movimento no Rio de Janeiro. As lutas nas quais nos envolvemos neste período passaram não só pelas questões econômicas mais básicas (como geração de renda e moradia), mas também se inseriram nas mobilizações políticas e na organização de atividades culturais (rap e hip-hop). O MTD-RJ participou de diversas e numerosas manifestações e mobilizações compostas por distintos movimentos e entidades. A atuação do MTD-RJ em todo este período, fruto não só do compromisso de seus integrantes, mas também de sua diversidade político-ideológica (que comportou e comporta anarquistas, autonomistas, marxistas ou mesmo os que não professam nenhuma ideologia específica) pautou-se sempre pelo diálogo aberto com outras tendências e movimentos, indo na contramão do sectarismo que infelizmente caracteriza muitos setores da esquerda.

Alheios à percepção de que um movimento social é mais amplo e diverso do que uma ideologia específica e uma organização política – e que, portanto, deve ser múltiplo e comportar diferentes correntes e tendências da esquerda – militantes pertencentes à Consulta Popular do Rio de Janeiro que, apesar do eufemismo, é um partido orientado pelo marxismo-leninismo, desrespeitaram diversas vezes orientações coletivas do MTD-RJ.  As articulações que foram feitas à revelia dos fóruns deliberativos do movimento, inclusive no sentido de tentar atrelá-lo às legendas eleitorais, culminaram numa tentativa bizarra de impor ao MTD-RJ, não só as piores características monolíticas de um partido político (centralismo-democrático), mas também seus princípios orientadores supostamente mais adequados (marxismo-leninismo).

Procurou-se também impor – sob o signo de uma pretensa superioridade metodológica do marxismo-leninismo, professada pelos referidos militantes da Consulta Popular – a predominância política de uma suposta Nacional do MTD. A Nacional, referida pelos companheiros da Consulta, jamais foi um instrumento de subordinação, caracterizando-se por ser um fórum de debate fraterno entre os MTDs de diversos estados. O caráter e a metodologia desta instância ainda não estavam completamente definidos. E para nós, anarquistas, ela deveria respeitar integralmente a autonomia dos MTDs a nível estadual, construindo o movimento de baixo para cima. A filiação ou ingresso dos militantes do movimento em partidos ou outras organizações políticas, conforme consta no documento de avaliação feito pelo MTD-RJ em dezembro de 2009, nunca foi um problema. No entanto, ela deveria estar ancorada em princípios éticos que evitassem quaisquer tentativas de aparelhamento ou dominação do movimento social por estes agrupamentos ideológicos. Além disso,  seria necessário que os militantes compreendessem as peculiaridades e distinções entre a esfera social, do movimento social, e a política, das organizações ideológicas/partidos, garantindo a autonomia do movimento.

As tentativas de impor pela organização política uma relação de hierarquia e domínio ao movimento social, entretanto, não passaram despercebidas à esmagadora maioria dos companheiros do MTD-RJ. Anarquistas e não anarquistas, notando tais tentativas, sugeriram inclusive o afastamento temporário de alguns dos militantes ligados à Consulta Popular, que já haviam descumprido as deliberações do coletivo.

Com o objetivo de instituir um clima de desconfiança, preparando os ânimos para uma cisão, ou uma “desejável” retirada dos anarquistas deste movimento social, os referidos militantes da Consulta Popular passaram a divulgar a versão de que os libertários manipulavam, desrespeitavam as decisões coletivas e que alguns ainda, dotados de “capacidade retórica superior”, enganavam a maioria dos “ingênuos componentes do MTD-RJ”. Mas a manobra foi logo percebida pela maioria dos, nada ingênuos, militantes emetedistas.

Durante a reunião estadual, realizada no fim de novembro de 2009, que avaliou todo o problema, a esmagadora maioria do coletivo mostrou ter percebido a manobra que objetivava transformar a prática de desrespeito crônico às deliberações coletivas em um mero maniqueísmo ideológico querendo fazer crer que se tratava apenas de um conflito de anarquistas e comunistas – fato que se desmente ao se verificar a minoritária presença dos anarquistas.

A reflexão coletiva da maior parte do MTD-RJ, levada a cabo nos debates desse fórum ordinário estadual, confluiu para a corroboração da documentação programática do movimento, reafirmando que o movimento social deve ser construído sobre a necessidade, e que é a ideologia (ainda que sejam várias) que deve estar dentro do movimento social e não o contrário. Concluiu, ainda, que os militantes da Consulta Popular, ao quererem impor um programa e uma metodologia ao movimento, que eram alheios à sua base, estavam tentando “ideologizá-lo”, colocando-se à sua frente e comprometendo sua autonomia.

Esta reflexão redundou no encerramento da reunião e no afastamento definitivo dos companheiros da Consulta Popular, entendendo, a esmagadora maioria do MTD-RJ, que estes desrespeitaram sistematicamente a Carta de Princípios do movimento – que inclusive ajudaram a construir nos meses anteriores – e que burlaram as regras mais básicas de entendimento comum.

Para melhor compreensão dos fatos, a carta publicada pelo MTD-RJ em seu site dá um bom panorama dos problemas enfrentados pelo movimento no Rio de Janeiro. Mas há de se fazer uma análise mais rigorosa desse tipo de prática recorrente nos movimentos sociais e que deve estar ancorada também no terreno da teoria.

Para nós, não deve haver subordinação da esfera social à esfera política – ou seja, relação de dominação ou hierarquia das organizações políticas para com os movimentos populares. Esta relação deve ser de complemento e horizontalidade, como defendido por diversos teóricos anarquistas. Portanto, os movimentos sociais não devem permanecer subordinados às vanguardas ou lideranças iluminadas. Também não acreditamos que os movimentos sociais devam ser escolas preparatórias das organizações político-ideológicas ou um “jardim de infância” para “cooptação” de quadros.

Com este espírito, denunciamos os que acreditam que os movimentos sociais nascem e crescem a partir das cabeças de alguma vanguarda ou liderança descolada da base.

Considerando os aportes “revelados” dos “cientistas da revolução”, é lamentável que estes poucos camaradas acreditem que o MTD tenha surgido de um debate gestado no interior da Consulta Popular e não da necessidade e organização dos trabalhadores desempregados e subempregados (Cartilha da Consulta Popular, p. 19 – Resoluções sobre a Tática). Recusamos igualmente a tese de Lênin e de seus continuadores (Trotsky, Moreno, Stálin, etc.) que acreditam que a luta daquilo que estamos chamando de esfera política (ou seja, da organização política/partido) é mais complexa e, portanto, superior à daquela que estamos chamando de esfera social (ou seja, sindicatos/movimentos sociais, etc.), que só teria condições de realizar a luta econômica e não política.

A sustentação dessas posições – que o movimento surge da vanguarda e não das necessidades do próprio povo, que a luta política do partido é superior às lutas econômicas populares e, finalmente, que os movimentos sociais são incapazes de realizar a luta política – talvez explique a predileção dos companheiros da Consulta Popular pela construção de atividades de cúpula apartadas das bases do movimento. Talvez explique também sua concepção de que todo avanço da nossa classe é uma conquista, não da própria classe, mas de meia-dúzia de especialistas ou revolucionários profissionais, encastelados em partidos e guiados apenas pela luz e pela verdade fundamental do marxismo-leninismo. [1]

Com este texto, além de denunciar as práticas ocorridas no MTD-RJ, temos o objetivo de criticar, de forma responsável, os métodos contra os quais lutamos há décadas, e que, infelizmente, ainda se verificam nos movimentos sociais. Neste caso do RJ, não nomeamos os autores, mas suas obras e a legenda política que os abriga, por considerarmos tanto suas práticas como suas teorias completamente equivocadas. Preferimos, assim, denunciar e nos opor a esta prática e a esta teoria.

As práticas e teorias autoritárias baseiam-se em supostas verdades, certezas fundamentais e totalizantes, que visam acabar com quaisquer posições divergentes e mesmo com as oposições críticas, e é por isso que se assentam sobre a mais absoluta arrogância.

Para nós, é imprescindível ao processo de transformação social que as diferentes tradições da esquerda e as diferentes formas de organização dos trabalhadores sejam acolhidas com respeito, ao invés de recorrer aos velhos chavões ou estereótipos, bons para reproduzir o divisionismo, mas ruim para construir a tão propalada unidade de esquerda que ronda muitos lábios revolucionários. O aniquilamento do diálogo e a capacidade de fazer do outro um adversário em nossas próprias fileiras de classe é a argamassa estéril dos que desejam uniformizar, rotular ou tornar invisíveis àqueles que não comungam de suas teorias e práticas baseadas em uma suposta verdade.

As revoluções sociais são fundamentalmente experiências de classe. O que o anarquismo e os anarquistas podem fazer, visando aproximar a revolução social, longe de submeter os restantes dos trabalhadores às suas posições ideológicas, é continuar lutando ombro a ombro, sem estabelecer posições de mando ou privilégio. No momento em que as contingências sociais impõem novos desafios, acreditamos que as transformações sociais só poderão ser inauguradas por uma gama de tradições, movimentos e entidades de classe, irmanadas por um desejo comum de acabar com o capitalismo e construir a nova sociedade.

Irmanados neste ideal, continuaremos pacientemente presentes no MTD-RJ e em outras barricadas de luta, promovendo a metodologia e o programa que acreditamos darem protagonismo ao conjunto de explorados/dominados, ou seja, a toda classe, e não só a um ou outro militante ou organização que quer se colocar acima da classe.

Nota:

1. Este equívoco conduz ao entendimento dos processos revolucionários como conseqüência da atuação dos partidos e não da classe trabalhadora, que, nestes casos históricos, permanece sempre relegada a um papel secundário. A “verdade fundamental” pode ser encontrada nos escritos de Lênin, por exemplo, quando afirma: “A doutrina de Marx é onipotente porque é exata. É completa e harmoniosa, dando aos homens uma concepção integral do mundo, inconciliável com toda a superstição, com toda a reação, com toda a defesa da opressão burguesa. O marxismo é o sucessor legítimo do que de melhor criou a humanidade no século XIX: a filosofia alemã, a economia política inglesa e o socialismo francês.”  (LENIN, As Três Fontes e as Partes Constitutivas do Marxismo.)

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