Conjuntura Estadual de 2009

Conjuntura Estadual de 2009

Rio de Janeiro

Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)

Março de 2010

a)      A articulação política dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) atingiu seu ponto máximo na concretizada aliança entre Lula, Sérgio Cabral e Eduardo Paes. Seus esforços coordenados viabilizaram o desenvolvimento de antigos projetos das elites, como a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016. Para a classe trabalhadora houve um verdadeiro recrudescimento de seus direitos mais elementares; a resistência dos movimentos sociais e da esquerda, mesmo aguerrida em vários momentos, não foi capaz de enfrentar adequadamente os grandes desafios impostos.

b)      A futura realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas segue a trajetória dos jogos Pan-Americanos. Alimenta o desejo das elites de transformar o Rio de Janeiro em uma capital essencialmente turística. Paralelamente a isto, o aparato e o contingente militar das polícias estaduais e das guardas são incrementados sob a justificativa de criar condições seguras para realização destes eventos esportivos. Policiais militares, civis e guardas municipais receberão do governo gratificações salariais que praticamente dobrarão seus rendimentos já a partir de 2010, com intuito de melhor incentivá-los para o trabalho de repressão no decorrer desses eventos.

c)        Sob o jugo de grandes especuladores imobiliários o governo justifica a desapropriação violenta de casas em áreas populares sob o pretexto da revitalização urbana. As famílias expulsas de suas comunidades são completamente desassistidas e assim continuam após o despejo, uma vez que as desapropriações não são acompanhadas por nenhum programa consistente de produção de moradia popular[i]. O número de despejos de ocupações aumentou profundamente e as remoções das favelas voltaram a fazer parte do vocabulário dos jornais das elites e do poder público. Estes eventos alimentam ainda o desejo das elites de transformar o Rio de Janeiro em um grande centro provedor de serviços (turismo, comércio, telecomunicações…) expelindo para áreas mais periféricas da cidade a população pobre e as atividades econômicas mais degradantes[ii]. Como dito, os despejos são realizados de modo violento à custa de um contingente militar que cresce sob a justificativa de criar condições seguras para realização dos eventos esportivos.

d)      Prosseguindo no quesito segurança pública, o recrudescimento é uma marca registrada da aliança dos três níveis. O sistemático extermínio de jovens negros e trabalhadores estejam eles associados ao narcotráfico ou não, é uma marca da nova política de segurança do Estado do Rio de Janeiro, cuja polícia é campeã em autos de resistência e orientada por um modelo de gestão profundamente reacionário[iii]. A instalação das UPP’s (Unidades de Polícia Pacificadora) é a marca desta nova política. O projeto se traduz na ocupação permanente realizada por uma força militar (Polícia Militar), conjugada com vigilância (presença extensiva de câmeras de vigilância sob controle estadual), cooptação política das lideranças comunitárias (ou eleição de lideranças fiéis à prefeitura do Rio), instalação de eco-limites (que na prática são muros de contenção e cercamento das comunidades) e distribuição de serviços básicos como moeda de troca (pintura de casas, doação de eletrodomésticos, etc.).  O projeto prevê a ocupação de 40 a 100 favelas até a realização[iv] da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Nota-se também na política de implementação das UPPs forte influência dos especuladores imobiliários, uma vez que as primeiras comunidades ocupadas estão localizadas junto aos bairros da classe média alta e classe alta[v].

e)      O ano de 2009 foi marcado por uma conjuntura muito adversa aos movimentos sociais. A repressão constante e violenta de diversas manifestações, as prisões e assassinato de militantes, (ato contra os leilões do petróleo na ANP, greve dos professores do Rio de Janeiro, manifestação de pescadores contra a Petrobrás e contra a CSA, etc.) comprovam o endurecimento da possibilidade de exercício dos supostos “direitos democráticos”. Outro fator que complica atuação dos movimentos sociais é a presença das milícias, grupos para-militares conservadores. Formadas por ex-militares, policiais, bombeiros e alguns setores populares, impedem que haja qualquer atividade política ou social na comunidade que não esteja subordinada aos milicianos. Ameaçam e executam militantes e extorquem a comunidade em seu entorno[vi]. Em 2009 o número de favelas e comunidades controladas pela milícia cresceu  assustadoramente[vii].

f)       A precariedade dos transportes coletivos no Rio em todos os seus níveis (trem, ônibus, bondes, barca e metrô) mesmo com as maquiagens realizadas pelo governo do Estado, mostrou a face mais vil da privatização desses serviços. As péssimas condições do transporte acenderam a indignação popular. O povo respondeu com a ação direta e enfrentamentos populares contra a máfia do transporte, realizando, por exemplo, “quebra-quebras” nas estações de trens e das barcas. Estes infelizmente não tiveram continuidade e organização suficiente para acumular força social para derrotar a máfia do transporte coletivo do Rio de Janeiro, mas por sua radicalidade pôs na agenda do estado burguês a discussão sobre os transportes coletivos.

g)      Paralelamente a isto, temos uma “reorganização” urbana à serviço dos interesses da burguesia, de largos setores conservadores da classe-média, do Estado e do capital que leva o nome de “Choque de Ordem”, um arranjo institucional que agiliza a repressão aos trabalhadores desempregados (camelôs, ambulantes, trabalhadores informais) e o despejo das ocupações urbanas na metrópole do Rio de Janeiro. Uma espécie de AI-5[viii] municipalizado. O “Choque de Ordem” opera a “limpeza urbana” da cidade sem os incômodos burocráticos de processos legais longos e extenuantes para os setores dominantes, ávidos por varrer aqueles considerados indesejáveis pelos médios e grandes empresários.

h)      A questão do petróleo é outro caso emblemático. O estado do Rio é profundamente dependente dos royalties do petróleo e a ameaça de redistribuição destes recursos tem apavorado parlamentares e autoridades públicas que se vêem temerosos por não poderem cumprir os compromissos estabelecidos com a burguesia nacional e internacional. Os movimentos populares e sociais organizados em torno da campanha “O petróleo é nosso”, independentemente da forma como serão distribuídos os royalties, continuam com o grande desafio de pressionar o poder público para que estes recursos não sejam desviados para os interesses das classes dominantes. Por outro lado, torna-se também um desafio para este movimento a incorporação de demandas orientadas para que os recursos gerados com o petróleo também sirvam ao desenvolvimento de matrizes energéticas limpas e defendendo que, em longo prazo, estejam articuladas com um projeto mais amplo de transformação social.

i)        Com relação aos impactos sofridos no campo, o aumento no setor de produção de biocombustíveis relacionado à monocultura de cana de açúcar, carimbou o Rio de Janeiro em 2009 com a terrível marca de campeão no índice de trabalho escravo[ix] no Brasil. Os 521 trabalhadores resgatados (14,5% do total de 3.571) provém em sua totalidade do monocultivo de cana[x] para a produção de açúcar e álcool. Esta nefasta conjuntura torna inevitável o repúdio à concentração de terras movida por interesses mercadológicos, contrária à vida e à diversidade. Torna-se urgente a incorporação da agricultura ecológica como ferramenta de luta dos movimentos sociais pela reforma agrária e pela soberania alimentar.  Em parte por conta destes números alarmantes, algumas usinas de cana fecharam suas portas, dado a rejeição de compra de matéria prima produzida com base neste regime de trabalho, por parte dos países centrais. O fechamento das usinas, Cupim, Barcelos e Santa cruz, em Campos, fortalecem a necessidade da atuação das lutas na perspectiva de utilizar as terras abandonadas para a reforma agrária assentando famílias que venham a produzir sob outra lógica que não a monocultora, revertendo assim, o quadro de degradação e abandono que se encontram estas terras.

j)         Outro grande entrave ao movimento agrário no Rio de Janeiro tem sido a instalação de grandes projetos de urbanização e industrialização que afetam diretamente a agricultura familiar exigindo uma maior organização e resistência popular.  Destacam-se a construção do Porto do Açu, do Arco rodoviário, do COMPERJ e da CSA, empreendimentos que vieram a valorizar terras aumentando a especulação imobiliária expulsando agricultores tradicionais e reduzindo a área agrícola no estado do Rio. Exemplos como estes estão longe de serem dados exclusivos da atual conjuntura agrária, infelizmente compõem o cenário histórico do massacre aos trabalhadores rurais, o que só vem a justificar a brava campanha de movimentos sociais rurais que a cada dia seguem mais criminalizados.

k)       A expansão de áreas de plantio de eucalipto no sul, norte e noroeste fluminense, por meio da junção das empresas Votorantim e Aracruz na empresa Fibria tem sido responsável pela pressão à agricultura familiar, seja por expansão em terras próprias das empresas ou ainda por assédio de adoção do plantio deste monocultivo em cima dos pequenos agricultores, o chamado “Fomento Florestal”.  Os movimentos sociais rurais do estado mostraram-se combativos na luta contra a entrada desta monocultura e a favor da prioridade de novas áreas de reforma agrária e de assistência à agricultura familiar. Elementos estes que trazem consigo a discussão da manutenção da biodiversidade, do acesso à terra e da soberania alimentar. A força desta luta é fator decisivo na dificuldade imposta aos gigantescos empreendimentos do capital na tentativa de expansão de áreas ainda maiores de monocultivos na região, o que representaria graves conseqüências sociais e ambientais.

l)        No Rio de Janeiro a eficácia de algumas políticas públicas federais de assistência rural tem sido alvo de uma análise crítica. Apesar da forte propaganda governamental, apresentam entraves burocráticos que tem se mostrado incompatíveis com a dinâmica da agricultura familiar do estado. Na prática estas medidas são inacessíveis e seus projetos possuem uma estrutura verticalizada que se distancia da sua missão de apoio aos agricultores e onde o povo está na mera posição de receptor de benefícios públicos. Devidos aos efeitos destas políticas, os movimentos sociais do norte fluminense realizaram diversas ocupações em sedes de órgãos públicos para fazerem valer seus direitos, frente a um governo que muito se vangloria de ter como “carro chefe” o fortalecimento das políticas públicas, mas que no estado do Rio, faz exatamente o contrário.

m)    O estado também tem vivenciado um momento acelerado de promoção da injustiça ambiental, que se caracteriza pelo deslocamento de atividades poluentes e socialmente degradantes para áreas mais pobres. É emblemático o caso da Companhia Siderúrgica do Atlântico, que se instala na Baía de Sepetiba à custa da geração de grandes perdas socioambientais. Movimentos sociais como o “A baía de Sepetiba pede socorro” procuram mobilizar diversos trabalhadores da região e a comunidade em prol da luta contra a opressão do capital. Cabe ressaltar que a CSA, além de ter desmatado vegetação de manguezal (autorizada pelo Estado) é acusada de estar por trás do assassinato de um pescador artesanal. Na baía de Guanabara, pescadores de Magé e catadores de caranguejo de Itaboraí sofrem com a prepotência da PETROBRÁS, cujas obras (instalação de dutos submarinos e da maior refinaria de petróleo da América do Sul) têm produzido perdas econômicas e marginalização social para estes grupos de trabalhadores.

n)      Mesmo diante deste cenário, as possibilidades de resistência estão postas. Nosso povo, fluminense e carioca possui um histórico de lutas que prova que os exploradores jamais tiveram e terão sossego. É preciso resgatar nossa luta. Negra, quilombola, indígena, operária, aguerrida, incansável… E assim mostrarmos, que diante do explorador e dominador, nossas raízes guerreiras jamais descansarão!

[i] A FARJ entende moradia não apenas como uma casa, ou lugar físico de estadia de uma família (ou de mais de uma). Moradia corresponde à casa integrada a cidade e aos serviços públicos que deveriam nutrir a sociedade com saúde, educação, saneamento, entretenimento, etc.

[ii] Esta não é uma política recente na história do município, tampouco faltam exemplos de processos semelhantes em outras regiões do Brasil e do mundo. Este movimento tem como grande financiador os especuladores imobiliários. Um caso emblemático pode ser observado no Bairro da Lapa, cuja revitalização vem implicando no despejo de famílias pobres de áreas que serão entregue a especulação através dos leilões da prefeitura.

[iii] Destaque para a troca de comando geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em 08 de julho de 2009. O coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, ex-comandante do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) assumiu o posto. Simbolicamente se traduz como a vitória da política de “segurança” mais reacionária do Estado e que possui na letalidade e extermínio seus principais pólos de orientação. Para se ter uma idéia da letalidade deste batalhão e da polícia militar carioca, em 2008 1.137 pessoas perderam a vida em supostos confrontos com a polícia. Segundo dados estatísticos, os policiais do BOPE matam 26 vezes mais do que os policiais de outras unidades.

[iv] O Globo, Publicada em 07/10/2009.

[v] É importante notar que mesmo nas favelas ocupadas pelo tráfico existe uma grande especulação imobiliária. No caso da Rocinha, 60 % dos barracos e casas são alugados. No caso do Morro Santa Marta já é possível notar um aumento significativo do preço cobrado pelo aluguel dos barracos o que tem feito muitos moradores buscarem outras favelas para morar.

[vi] Por exemplo, um segurança da empresa CSA que também participa de uma milícia no Bairro de Sepetiba é o principal suspeito da morte de um pescador da Baía de Sepetiba.

[vii] Segundo uma pesquisa feita pelo Nupevi (Núcleo de Pesquisa das Violências), da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) divulgada em 10 de novembro de 2009, triplicou o número de favelas dominadas por milicianos na cidade. A pesquisa aponta que os milicianos passaram a dominar 41,5% das favelas do Rio, contra 11,9% em 2005. http://www.oguedes.com/site/conteudo/noticias/319-numero-de-milicianos-ja-supera-o-de-traficantes-em-favelas-do-rio-diz-estudo.html

[viii] O texto faz referência ao Ato Institucional nº05 confeccionado pelo regime militar golpista de 1964. Este ato institucional cassou inúmeras liberdades democráticas e reprimiu ainda mais os movimentos sociais e os grupos de esquerda, sem quaisquer entraves jurídicos.

[ix] A região Sudeste atingiu também o recorde de trabalho escravo no país com 1.022 casos.

[x] Em Campos, no norte fluminense, a unidade da empresa Agrisul – Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), que pertence ao grupo J. Pessoa concentrou o maior número de casos.

Be the first to start a conversation

Deixar um Comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: