Organização Específica Anarquista, A

PARTE 08 – A Organização Específica Anarquista

Parte 8/16 de “Anarquismo Social e Organização”

Durante esse texto, tratamos algumas vezes da organização específica anarquista e de nossa expectativa em relação a ela. Como definimos anteriormente, seu objetivo é “construir a organização popular e influenciá-la, dando a ela o caráter desejado, e chegar ao socialismo libertário por meio da revolução social”. Colocamos, ainda, que a entendemos como o nível político de atuação.

ANARQUISMO SOCIAL E ORGANIZAÇÃO
A ORGANIZAÇÃO ESPECÍFICA ANARQUISTA
Se [ao revolucionário] falta a idéia diretriz de sua ação,
não será outra coisa senão um barco sem bússola.

Ricardo Flores Magón

Uma organização anarquista deve fundar-se, na minha opinião,
sobre a plena autonomia, sobre a plena independência,
e, portanto, a plena responsabilidade dos indivíduos e dos grupos;
o livre acordo entre os que crêem ser útil unir-se para cooperar com
um fim comum; o dever moral de manter os compromissos aceitos
e não fazer nada que contradiga o programa aceito.

Errico Malatesta

A ORGANIZAÇÃO ANARQUISTA
Durante esse texto, tratamos algumas vezes da organização específica anarquista e de nossa expectativa em relação a ela. Como definimos anteriormente, seu objetivo é “construir a organização popular e influenciá-la, dando a ela o caráter desejado, e chegar ao socialismo libertário por meio da revolução social”. Colocamos, ainda, que a entendemos como o nível político de atuação.

A organização específica anarquista é o agrupamento de indivíduos anarquistas que, por meio de suas próprias vontades e do livre acordo, trabalham juntos com objetivos bem determinados. Para isso, ela se utiliza das formas e meios necessários para que estes objetivos sejam atingidos, ou para que, pelo menos, que se caminhe em direção a eles. Assim, podemos considerar a organização anarquista como “[…] o conjunto dos indivíduos que têm um objetivo em comum e se esforçam para alcançá-lo, é natural que se entendam, unam suas forças, compartilhem o trabalho e tomem todas as medidas adequadas para desempenhar esta tarefa”[110]. Por meio da organização anarquista, os anarquistas articulam-se no nível político e ideológico, para colocar em prática uma política revolucionária, e conceber os meios – a maneira de se trabalhar – que deverão apontar para os objetivos finalistas: a revolução social e o socialismo libertário. Esta prática política, que busca os objetivos finalistas, deve ser realizada

criando uma organização que possa cumprir as tarefas do anarquismo, não somente no momento de preparar a revolução social, mas igualmente depois. Tal organização deve reunir todas as forças revolucionárias do anarquismo, e se preocupar imediatamente com a preparação das massas para a revolução social e com a luta pela realização da sociedade anarquista.[111] Esta organização é fundamentada em acordos fraternais, tanto para seu funcionamento interno, quanto para sua atuação externa, não havendo em seu seio relações de dominação, exploração ou mesmo alienação, o que a constitui uma organização libertária. A função da organização específica anarquista é coordenar, convergir e aumentar permanentemente a força social das atividades militantes anarquistas, constituindo uma ferramenta de luta sólida e consistente, que é um meio fundamental para a busca dos objetivos finalistas. Portanto, […] é preciso unir-se e organizar-se: primeiro para discutir, depois para reunir os meios para a revolução, e finalmente, para formar um todo orgânico que, armado com seus meios e fortalecido por sua união possa, quando soar o momento histórico, varrer do mundo todas as aberrações e todas as tiranias […]. A organização é um meio de se diferenciar, de se precisar um programa de idéias e de métodos estabelecidos, um tipo de bandeira de reunião para se partir ao combate sabendo-se com quem se pode contar e tendo-se consciência da força que se pode dispor.[112] Para constituir esta ferramenta de combate sólida e consistente, é imprescindível que a organização anarquista possua, bem determinadas, as linhas política e estratégica-tática – que se dão por meio da unidade teórica e ideológica, e da unidade estratégica e tática. Esta organização de linhas bem definidas, articula os anarquistas no nível político e ideológico, e desenvolve sua prática política no nível social – o que a caracteriza uma organização de minoria ativa, visto que o nível social é sempre muito maior que o nível político. Esta prática política toma corpo quando a organização anarquista de minoria ativa realiza o trabalho social em meio à luta de classes, buscando a inserção social, que toma corpo a partir do momento que a organização anarquista consegue influenciar os movimentos sociais com os quais trabalha. Devidamente organizados como minoria ativa, os anarquistas constituem uma força social muito maior na realização do trabalho social e têm maiores chances de possuir inserção social. Além do trabalho e da inserção social, a organização específica anarquista realiza outras atividades: a produção e a reprodução de teoria, a propaganda anarquista, a formação política, a concepção e a aplicação de estratégia, as relações políticas e sociais e a gestão de recursos. Então, podemos dizer que as atividades da organização específica anarquista são:

– Trabalho e Inserção Social
– Produção e Reprodução de Teoria
– Propaganda Anarquista
– Formação Política
– Concepção e Aplicação de Estratégia
– Relações Políticas e Sociais
– Gestão de Recursos

Estas atividades podem ser realizadas de maneira mais ou menos pública, sempre levando em conta o contexto social em que se atua. Dizemos mais ou menos publica, pois acreditamos que “se deve fazer publicamente o que convém que todos saibam e secretamente o que convém ser oculto”[113]. Em momentos de menor repressão, a organização anarquista atua publicamente, realizando a maior propaganda possível, e buscando atrair o maior número de pessoas. Em momentos de maior repressão, se, “por exemplo, um governo nos proibisse de falar, imprimir, nos reunir, nos associar, e não tivéssemos a força necessária para nos rebelar abertamente, trataríamos de falar, imprimir, nos reunir e nos associar de forma clandestina”[114].

Nesta atuação, que varia conforme o contexto social, a organização específica anarquista deve sempre defender os interesses das classes exploradas, isso porque a entendemos como uma expressão política desses interesses. Para nós, as idéias do anarquismo

[…] não são senão a mais pura e a mais fiel expressão dos instintos populares. Se elas não correspondem a estes instintos, são falsas; e na medida em que são falsas, serão rejeitadas pelo povo. Mas se estas idéias são uma expressão honesta dos instintos, se representam o verdadeiro pensamento do povo, depressa penetrarão no espírito das multidões revoltadas; e desde que estas idéias encontrem o caminho do espírito popular, avançarão rapidamente para a sua plena realização.[115] A organização específica anarquista, entendida como expressão política dos interesses das classes exploradas, não atua em seu nome e nunca se coloca sobre elas. Ela não substitui a organização das classes exploradas, mas proporciona aos anarquistas a chance de se colocar a serviço delas.

Nesta prática política de colocar-se a serviço das classes exploradas, a organização anarquista é guiada por uma Carta de Princípios. Os princípios são as proposições éticas e as noções, ambas inegociáveis, que norteiam toda a prática política, constituindo modelos para a ação anarquista. “O pressuposto da coerência com estes mesmos princípios é que determina a autenticidade ideológica perante o anarquismo.”[116] Em nosso caso, a Carta de Princípios de 2003[117] define nove princípios: liberdade; ética e valores; federalismo; autogestão; internacionalismo; ação direta; classismo; prática política e inserção social; apoio mútuo.

Em primeiro lugar, reivindicamos o princípio da liberdade, afirmando que “a luta pela liberdade antecede a anarquia”. Assim como pensava Bakunin, sustentamos que “a liberdade individual […] só pode encontrar sua expressão maior na liberdade coletiva”, sendo que rechaçamos, portanto, as propostas individualistas de anarquismo. A busca do socialismo libertário é, assim, a incessante luta pela liberdade. Outro princípio absolutamente central para nós é o de ética e valores que nos faz basear toda nossa prática na ética anarquista, que é um “compromisso militante inegociável”. Por meio da ética, entre outras coisas, defendemos a coerência entre meios e fins e o respeito mútuo.

Reivindicamos o federalismo e a autogestão como princípios de organização não-hierárquica e descentralizada, sustentados pelo apoio mútuo e pela livre associação, assumindo a premissa da AIT, de que todos têm direitos e deveres. Além disso, são estes princípios que nortearão a gestão da sociedade futura em todos os níveis: gestão econômica, política e social, realizada pelos próprios trabalhadores. Enfatizando a necessidade de as lutas serem autogeridas, afirmamos que “ainda que convivendo com o ultrapassado sistema atual, [a autogestão] potencializa as transformações que apontam para uma sociedade igualitária”.

Ao reivindicar o internacionalismo, destacamos o caráter internacional das lutas e a necessidade de nos associarmos pelas afinidades de classe e não das nacionalidades. Um explorado de um país deve ver em um explorado de outro, um companheiro de luta, e não um inimigo. O internacionalismo opõe-se ao nacionalismo e à exaltação do Estado, já que estes constituem um sentimento de superioridade sobre os demais países e povos, e reforçam o etnocentrismo e o preconceito – primeiros passos para a xenofobia. Todos, independente de sua nacionalidade, são iguais e devem ser livres.

A ação direta é colocada como um princípio pautado na horizontalidade e que estimula o protagonismo dos trabalhadores, opondo-se à democracia representativa, que, como já especificamos, aliena politicamente. A ação direta coloca o povo à frente de suas próprias decisões e ações, “ligando trabalhadores e oprimidos ao centro da ação política”.

Além disso, escolhemos nos pautar no classismo, nos definindo como uma organização de trabalhadores que defendem os explorados, e combatem pela extinção da sociedade de classes e pela criação de uma sociedade em que não existam mais senhores e escravos. Por isso, reconhecemos e damos prioridade à luta de classes. Para nós, há uma necessidade central de se combater de frente os males do capitalismo, e para isso é imprescindível a luta ao lado dos explorados, onde as conseqüências da sociedade de classes tornam-se mais claras e evidentes.

O princípio de prática política e inserção social reforça a idéia de que é somente junto das classes exploradas que o anarquismo tem condições de florescer. Portanto, a organização anarquista deve buscar relacionar-se com todas as manifestações das lutas populares, independente de onde elas estejam acontecendo. Afirmamos que a interação da organização anarquista com qualquer manifestação “nos campos social, cultural, do campesinato, sindical, estudantil, comunitário, ecológico etc., desde que inserida no contexto das lutas pela liberdade”, contempla a concretização deste princípio.

Como último princípio colocado na Carta, o apoio mútuo incentiva a solidariedade nas lutas, estimulando a manutenção de relações fraternas com todos os que trabalham verdadeiramente por um mundo justo e igualitário. Ele incentiva a solidariedade efetiva entre os explorados.

No momento em que realiza o trabalho social, a organização específica anarquista busca influenciar propositivamente os movimentos sociais e, ao mesmo tempo, afastar deles a influência negativa de indivíduos e grupos que, ao invés de defender os interesses do povo, estimulando que ele seja protagonista de sua própria emancipação, utilizam-no para a realização de outros objetivos. Sabemos que políticos, partidos, sindicatos, e mesmo outras organizações e indivíduos autoritários – como a Igreja, o tráfico de drogas etc. – constituem obstáculos para a construção da organização popular, visto que penetram nos movimentos sociais, na imensa maioria dos casos, buscando usufruir do número de pessoas que lá está presente para: buscar apoio em eleições, constituir base para projetos autoritários de poder, obter dinheiro, conquistar fiéis, abrir novos mercados etc. Organizações e indivíduos autoritários não querem apoiar os movimentos sociais, mas sim utilizá-los para realizar seus (das organizações e dos indivíduos autoritários) próprios objetivos, que não condizem com os objetivos dos militantes dos movimentos sociais – ou seja, os autoritários buscam estabelecer uma relação de domínio sobre os movimentos sociais.

Qualquer anarquista que já tenha militado ou mesmo visto como funciona o trabalho nos movimentos sociais sabe que, se não há uma organização consistente, capaz de dar a força necessária aos anarquistas na permanente disputa de espaço político, os autoritários tornam-se hegemônicos e o trabalho dos anarquistas é completamente perdido. Os anarquistas, ao não constituírem a força social necessária, de duas uma: ou serão usados pelos autoritários como tarefeiros (vulgo “buchas”), na realização de seus projetos autoritários de poder, ou serão simplesmente afastados. No primeiro caso, falamos dos anarquistas não-organizados especificamente que vão a reboque dos acontecimentos. Ao não estarem organizados, não exercem a influência necessária por terem pouca força social. Enquanto não incomodam muito, são permitidos nos movimentos sociais. No segundo caso, falamos de anarquistas isolados que começam a exercer certa influência, ou, no entender autoritário, começam a incomodar. Neste caso, são expulsos, afastados ou difamados. São literalmente “atropelados” pelos autoritários. Sem a organização necessária, não conseguem se manter nos movimentos sociais e muito menos exercer a influência desejada.

Isso acontece, pois quando não há a devida organização dos anarquistas, é possível que se estabeleçam organizações autoritárias, ou menos libertárias. Ao tratarmos da permanente disputa de espaço político, não estamos falando que os anarquistas devem lutar pela direção, chefia, ou qualquer posição de privilégio nos movimentos sociais. Falamos, ao contrário, da luta interna que se dá quando queremos influenciar os movimentos sociais a utilizarem as práticas libertárias.

Acreditamos que nunca, em lugar nenhum, há vácuo político. Portanto, a partir do momento em que fazemos prevalecer nossas posições, isso significa, necessariamente, uma diminuição de influência dos autoritários e vice-versa. Por exemplo: ao ver que alguns anarquistas lutam para que um movimento utilize a ação direta e a democracia direta, políticos e partidos aparelhistas serão contra e, a não ser que haja uma organização forte dos anarquistas, com inserção social, e capaz de lutar por estas posições, as posições autoritárias terão grandes chances de prosperar. Ao estarmos devidamente organizados como anarquistas, não vamos a reboque dos acontecimentos, conseguimos marcar as nossas posições e exercer nossa influência nos movimentos sociais, passando a ter verdadeira inserção. É por meio da organização específica anarquista que conseguimos estar devidamente organizados para o trabalho que queremos desenvolver nos mais diversos movimentos sociais.

A organização anarquista deve ser a continuação de nossos esforços e da nossa propaganda; ela deve ser a conselheira libertária que nos guia em nossa ação de combate cotidiano. Podemos nos basear em seu programa para difundir a nossa ação em outros campos, em todas as organizações especiais de luta particulares nas quais possamos penetrar e levar nossa atividade e ação: por exemplo, nos sindicatos, nas sociedades antimilitaristas, nos agrupamentos anti-religiosos e anticlericais etc. Nossa organização especial pode servir igualmente como um terreno para a concentração anarquista (não de centralização!), como um campo de acordo, de entendimento e de solidariedade a mais completa possível entre nós. Quanto mais estivermos unidos, menor será o perigo de que sejamos arrastados nas incoerências ou, que desviemos nosso ímpeto de luta para batalhas e escaramuças onde, outros que não estão de forma alguma de acordo conosco, poderiam cortar-nos as mãos.[118] Assim, a organização anarquista, além de ser responsável por sua prática política nos diversos campos, serve para aumentar a força social dos anarquistas dentro deles. Dentre as diversas forças presentes nestes espaços, os anarquistas devem se destacar e conseguir concretizar suas posições.

Esta prática política em diversos campos exige que a organização anarquista divida-se em frentes, que são os agrupamentos internos que levam a cabo o trabalho social. Geralmente, as organizações que trabalham com esta metodologia, sugerem que se desenvolvam três frentes básicas: sindical, comunitária e estudantil. Diferentemente, acreditamos que as frentes devem se dividir, não a partir destes espaços se inserção pré-estipulados, mas sim com base nos trabalhos práticos da organização. Em nosso entender, não deve haver a obrigação de se desenvolver trabalhos nestas três frentes e, além disso, é possível que haja outros espaços interessantes que exijam frentes dedicadas.

Cada organização deve buscar os espaços mais propícios para o desenvolvimento de seu trabalho social e, a partir desta necessidade prática, formar suas frentes. Assim, se houver trabalho no meio estudantil, pode haver uma frente estudantil. Se houver trabalho sindical, pode haver uma frente sindical. No entanto, se outros trabalhos se desenvolverem, por exemplo, com os movimentos rurais, ou com os movimentos urbanos etc., as frentes devem acompanhar esta divisão. Ou seja, ao invés de ter somente uma frente comunitária que trabalha com os movimentos sociais rurais e urbanos, pode-se criar uma frente de movimentos rurais e uma outra frente de movimentos urbanos. Neste sentido, defendemos um modelo de frentes dinâmicas, que dão conta da divisão interna da organização específica anarquista, para a realização prática dos trabalhos sociais, da melhor maneira possível.

As frentes são responsáveis, em seu respectivo espaço de trabalho, pela criação e desenvolvimento de movimentos sociais e também por garantir que os anarquistas ocupem espaço político – espaço este que está em permanente disputa – e exerçam a devida influência nestes movimentos.

No caso de nossa organização, iniciamos os trabalhos sociais divididos em duas frentes. A “frente comunitária”, que agrega os trabalhos de gestão da Biblioteca Social Fábio Luz (BSFL), do Centro de Cultura Social do Rio de Janeiro (CCS-RJ) e seus trabalhos comunitários, do Núcleo de Pesquisa Marques da Costa (NPMC) e do Círculo de Estudos Libertários Ideal Peres (CELIP). A outra era a “frente de ocupações” que estava envolvida com as ocupações urbanas e a Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST). Com a mudança na conjuntura, deixamos a FIST, continuamos com o trabalho com as ocupações e passamos a nuclear alguns ocupantes, e muitos outros desempregados, no Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD). Este movimento passou a ter grande relevância nesta frente. Assim, a “frente de ocupações” passou a se chamar “frente de movimentos sociais urbanos”. Da mesma forma, por julgarmos necessário, constituímos uma terceira frente: a “frente agroecológica” (Anarquismo e Natureza), a partir de trabalhos práticos em movimentos sociais rurais, de ecologia e agricultura, que começaram a ser desenvolvidos pela organização. Desta maneira, sustentamos que as frentes se adaptem ao contexto prático de trabalho. Ilustremos como isso funciona na prática.

Sendo OEA a organização específica anarquista (dividida nas frentes A, B e C) e MS os movimentos sociais, a OEA se divide internamente nas frentes que atuam, cada uma, em um determinado MS ou setor de MS. Neste caso, supondo-se que a OEA trabalhe com três MS, ou com três setores de MS, ela se divide para o trabalho em três frentes. A frente A trabalha com o MS A ou com o setor A de determinados MS. A frente B trabalha com o MS B ou com o setor B de determinados MS, e assim por diante. Dando exemplos práticos: a OEA pode estar dividida em frente sindical (A), frente comunitária (B) e frente estudantil (C) e cada uma delas atuará em um MS. A frente A atuará no movimento sindical, a frente B no comunitário e a C no estudantil. No nosso caso, hoje nossa OEA está dividida em três frentes: movimentos sociais urbanos (A), comunitária (B) e agroecológica (Anarquismo e Natureza) (C). Cada uma delas tem trabalho em um ou mais movimentos sociais. A frente A no movimento sem-teto e no MTD, a frente B no movimento comunitário e a frente C nos movimentos rurais, de ecologia e agricultura.

Além desta divisão interna em frentes, que funciona para o trabalho social, a organização específica anarquista utiliza, tanto para seu funcionamento interno quanto externo, a lógica do que chamamos “círculos concêntricos” – fortemente inspirada no modelo organizacional bakuninista. O principal motivo de adotarmos esta lógica de funcionamento é porque, para nós, a organização anarquista precisa prever diferentes instâncias de atuação. Estas diferentes instâncias devem potencializar seu trabalho permitindo, ao mesmo tempo, reunir militantes preparados e com alto grau de compromisso, e aproximar pessoas simpáticas à teoria ou prática da organização – que podem ser mais ou menos preparadas, mais ou menos compromissadas. Em suma, os círculos concêntricos buscam resolver um importante paradoxo: a organização anarquista precisa ser fechada o suficiente para ter militantes preparados, compromissados e alinhados politicamente; e aberta o suficiente para aproximar novos militantes.

Grande parte dos problemas que acontece nas organizações anarquistas se dá por elas não funcionarem pela lógica dos círculos concêntricos e por não preverem estas diversas instâncias de atuação. Uma pessoa que se diz anarquista e que se interessa pelos trabalhos da organização, apesar de não conhecer em profundidade a linha política deve estar na organização? Um leigo, interessado nas idéias anarquistas deve estar na organização? Como se relacionar com “libertários” – no conceito mais amplo do termo – que não se dizem anarquistas? Eles devem estar na organização? E os membros mais velhos, que já desenvolveram trabalhos importantes, mas que hoje querem estar próximos, mas não se dedicam às atividades permanentes da organização? E aqueles que só podem dedicar um raro tempo para a militância? As questões são muitas. Outros problemas acontecem por haver dúvidas na realização do trabalho social. A organização deve se apresentar como uma organização anarquista nos movimentos sociais? No trabalho social, ela pode fazer alianças com outros indivíduos, grupos e organizações que não são anarquistas? Neste caso, quais são os pontos em comum para se defender? Como realizar o trabalho social em um campo com pessoas de ideologias diferentes, mantendo a identidade anarquista? Como fazer para o anarquismo não perder sua identidade quando em contato com os movimentos sociais? Neste ponto também há muitas questões.

Os círculos concêntricos têm por objetivo proporcionar um lugar claro para cada um dos militantes e simpatizantes da organização. Além disso, buscam facilitar e potencializar o trabalho social da organização anarquista; e finalmente, estabelecer um fluxo para a captação de novos militantes.

Na prática, a lógica dos círculos concêntricos se estabelece da forma seguinte. Dentro da organização específica anarquista só estão anarquistas que, em maior ou menor medida, podem elaborar, reproduzir e aplicar a linha política da organização, internamente, nas frentes e atividades públicas. Também em maior ou menor medida, os militantes devem poder auxiliar na elaboração da linha estratégica-tática da organização, assim como ter capacidade plena de reproduzi-la e aplicá-la. Na organização, os militantes assumem funções internas – sejam elas executivas, deliberativas ou extraordinárias – e também externas, no que diz respeito ao trabalho social. As funções assumidas pelos militantes dentro da organização obedecem à autogestão e ao federalismo, ou seja, às decisões horizontais, em que todos os militantes têm o mesmo poder de voz, de voto, e que, em casos específicos, há a delegação com mandato imperativo. As funções a serem realizadas pelos delegados devem ser muito bem definidas, para que eles “não possam agir em nome da associação a não ser quando seus membros lhes tenham explicitamente autorizado; eles devem executar somente aquilo que os associados decidiram e não ditar aos associados o rumo a seguir”[119]. Além disso, as funções devem buscar uma certa rotatividade, que terá por objetivo habilitar a todos e evitar posições ou funções cristalizadas.

A organização específica anarquista pode ter somente um círculo de militantes, estando todos eles na mesma instância, ou ter mais de um círculo, sendo os critérios definidos coletivamente e podendo ser, por exemplo, o tempo em que a pessoa está na organização ou sua condição de elaboração das linhas política ou estratégica-tática. Assim, os militantes mais novos ou com menos condições de elaboração das linhas podem estar em um círculo mais externo (distante) e os militantes mais experientes, com mais condições de elaboração das linhas em outro mais interno (próximo). Não há hierarquia entre os círculos, mas a idéia é que quanto mais “para dentro”, ou quanto mais próximo, está o militante, mais condições ele tem de formular, compreender, reproduzir e aplicar as linhas da organização. Quando mais “para dentro” está o militante, maior é o seu nível de compromisso e mais ele delibera. Quanto mais ele se oferece para a organização, mais ele é cobrado por ela. São os militantes que decidem este seu nível de compromisso e, baseado nesta escolha, eles participam ou não das instâncias de deliberação. Assim, os militantes escolhem o quanto querem se comprometer e, quanto mais eles se comprometerem, mais eles decidirão. Quanto menos eles se comprometerem, menos eles decidirão.

Isso não significa que a posição dos mais comprometidos vale mais do que a dos menos comprometidos. Significa que eles participarão de instâncias decisórias diferentes. Por exemplo: os mais comprometidos participarão com voz e voto dos Congressos, que definirão as linhas política e estratégica da organização; os menos comprometidos não participarão dos Congressos, ou participarão somente como ouvintes, e participarão das assembléias mensais onde as táticas e aplicações práticas das linhas são definidas.

Assim, dentro da organização específica anarquista pode haver um ou mais círculos, que devem ser sempre definidos pelo nível de compromisso dos militantes. Em caso de haver mais de um nível, isso deve estar claro para todos, e os critérios para mudança de nível disponível para os militantes. É, portanto, o militante que escolhe onde ele quer estar.

O próximo círculo, mais externo e distante do núcleo da organização anarquista, já não faz parte da organização, mas possui uma importância fundamental: o nível dos militantes de apoio. Esta instância busca agrupar todas as pessoas que possuem afinidades ideológicas com a organização anarquista. Os militantes de apoio são responsáveis por auxiliar a organização em seus trabalhos práticos, como por exemplo: na edição de panfletos, periódicos ou livros; na divulgação de material de propaganda; no auxílio no trabalho de produção de teoria ou de análises de conjuntura; na realização de atividades práticas para o trabalho social: atividades comunitárias, auxílio nos trabalhos de formação, atividades de logística, auxílio na organização dos trabalhos etc. Esta instância de apoio é onde as pessoas que possuem afinidades com a organização anarquista e seus trabalhos têm contatos com outros militantes, podem aprofundar o conhecimento sobre a linha política da organização, conhecer melhor as atividades realizadas, aprofundar sua visão do anarquismo etc.

Portanto, a instância de apoio possui a importante função de auxiliar a organização anarquista a colocar em prática as suas atividades, buscando aproximar os interessados. Esta aproximação tem como objetivo futuro que alguns destes militantes de apoio tornem-se militantes da organização. A organização específica anarquista aproxima o maior número possível de militantes de apoio e, no trabalho prático, identifica aqueles que se interessam em entrar na organização e que possuem um perfil adequado para a militância. A proposta de entrada na organização pode ser feita dos militantes da organização para os militantes de apoio e vice-versa. Mesmo sendo cada militante que escolhe nível de compromisso que quer ter com a organização e onde quer estar, o objetivo da organização anarquista é sempre ter o maior número de militantes nos círculos mais internos, com maior nível de compromisso.

Vamos dar um exemplo prático: suponhamos que uma organização tenha deliberado trabalhar, internamente, com dois níveis de compromisso – ou dois círculos. Quando os militantes são novos, ingressam em um nível de “militante” e quando se passam seis meses e o militante está preparado e comprometido, ele passa ao nível de “militante pleno”. Vamos supor também que esta organização resolva ter um nível de militantes de apoio. O objetivo da organização será aproximar o maior número possível de militantes de apoio e, com base na afinidade de cada um com a organização, passá-los ao nível de militante e, depois de seis meses, estando preparados, ao nível de militante pleno. Ilustremos como isso pode funcionar na prática.

Sendo AP o nível de militantes de apoio, M de militantes e MP de militantes plenos, o objetivo é o fluxo apontado pela flecha vermelha. Passar de AP para M e de M para MP. Quem tiver interesse, segue este fluxo e quem não tiver, fica onde achar melhor. Por exemplo, se uma pessoa quer dar auxílios esporádicos, e não mais do que isso, pode querer ficar sempre em AP. A questão aqui é que toda vontade de trabalho de pessoas afins deve ser aproveitada pela organização. Não é porque uma pessoa tem pouco tempo, ou porque prefere ajudar de vez em quando que ela deve ficar afastada. Dentro de uma organização específica anarquista, deve haver lugar para todos os que querem contribuir. “O critério de seleção que nunca falha são os feitos. A aptidão e a eficácia do militante são medidas, fundamentalmente, pelo entusiasmo e a aplicação com que desempenha suas tarefas.”[120]

A lógica dos círculos concêntricos exige que cada militante e a própria organização tenham muito bem definidos os direitos e deveres de cada um dos níveis de compromisso. Isso porque não é justo que alguém tome decisões sobre aquilo que não vai cumprir. Um militante de apoio, que freqüenta as atividades uma vez por mês e faz contribuições esporádicas, por exemplo, não pode deliberar sobre regras ou atividades que terão de ser cumpridas ou realizadas diariamente, visto que ele estará deliberando algo muito mais para os outros militantes do que para si mesmo.

É uma prática muito comum em grupos libertários, pessoas que possuem contribuições esporádicas decidirem sobre questões que quem acaba cumprindo ou realizando são os membros com contribuições mais permanentes. É muito fácil para um militante que aparece de vez em quando querer definir, por exemplo, a linha política da organização, já que não é ele que terá de seguir esta linha na grande maioria do tempo.

Estas são formas desproporcionais de tomada de decisão em que uns acabam deliberando algo para que outros realizem. No modelo dos círculos concêntricos, buscamos um sistema de direitos e deveres de forma que cada um tome decisões dentro daquilo que poderá e deverá cumprir depois. Assim, é normal que os militantes de apoio deliberem somente sobre aquilo que eles mesmos poderão realizar. Da mesma forma, é normal que os militantes da organização deliberem sobre aquilo que irão realizar. Desta maneira, tornamos proporcionais as deliberações e seus cumprimentos e isso implica que a organização tenha critérios claros de entrada, definindo bem quem faz e quem não faz parte dela, e em que nível de compromisso estão os militantes.

Um importante critério de entrada é que todos os militantes que entrarem na organização devem concordar com sua linha política. Para isso, a organização anarquista deve possuir material teórico que explicite esta linha – de maneira menos aprofundada para quem ainda não é membro da organização e de maneira mais aprofundada para militantes. Quando alguém se interessa pelo trabalho da organização anarquista, mostrando interesse de aproximação, deve-se colocar esta pessoa como militante de apoio, passando a dar a ele o acompanhamento necessário. Como militante de apoio, depois de conhecer a linha política de maneira um pouco mais aprofundada, e de possuir afinidades com os trabalhos práticos da organização, a pessoa pode mostrar interesse em ingressar na organização ou a organização pode manifestar seu interesse para que este militante de apoio seja um militante. Em ambos os casos, o militante de apoio deve receber acompanhamento permanente da organização anarquista, que lhe passará material teórico que aprofunde sua linha política. Um ou mais militantes que conheçam bem esta linha discutirão, debaterão dúvidas, farão esclarecimentos. Havendo acordo do militante de apoio com a linha política da organização, e havendo acordo de ambas as partes, o militante integra a organização. É importante que em um período inicial cada novo militante tenha um acompanhamento de um outro antigo, que o orientará e preparará para o trabalho. De qualquer forma, a organização anarquista deve sempre preocupar-se com a formação e o acompanhamento dos militantes de apoio e militantes, de forma que isso possa permitir-lhes mudar de nível de compromisso, se assim quiserem.

Esta mesma lógica dos círculos concêntricos funciona para o trabalho social. Por meio dela, a organização anarquista se articula para realizar o trabalho social da maneira mais adequada e efetiva. Como vimos, internamente a organização anarquista se divide em frentes, para a realização do trabalho prático. Para esta realização, há organizações que preferem estabelecer relações diretas com os movimentos sociais. Há outras que preferem apresentar-se por uma organização social intermediária, que podemos chamar de agrupamento de tendência.

Participar da tendência supõe aceitar um conjunto de definições que podem ser compartilhadas por companheiros de diversas origens ideológicas, mas que compartilham certas exclusões (a dos reformistas, por exemplo) imprescindíveis, se se procura obter um mínimo de verdadeira coerência operacional. […] Os agrupamentos de tendência coordenados entre si e enraizados nos setores mais combativos do povo […] são um nível superior ao anterior [o nível de massas].[121] O agrupamento de tendência coloca-se então entre os movimentos sociais e a organização específica anarquista, reunindo militantes de ideologias distintas que possuem afinidades em relação a algumas questões práticas.

Como enfatizamos, há organizações anarquistas preferem apresentar-se diretamente nos movimentos sociais, sem a necessidade dos agrupamentos de tendências, e outras preferem apresentar-se por meio deles. Em ambos os casos há pontos positivos e negativos e cada organização deve definir a melhor forma atuar. Como os pontos de vista que defendemos nos movimentos sociais são muito mais práticos do que teóricos, pode ser interessante trabalhar com um agrupamento de tendência, agregando nele pessoas que concordam com algumas ou todas as posições que defendemos nos movimentos sociais (força, classismo, autonomia, combatividade, ação direta, democracia direta e perspectiva revolucionária) e que nos ajudarão aumentar a força social na defesa destas posições.

Da mesma forma que no esquema acima, a idéia é que a organização específica anarquista busque inserção neste nível intermediário (agrupamento de tendência) e, por meio dele, apresente-se, realize seu trabalho nos movimentos sociais buscando inserção social. Ilustremos novamente como isso funciona na prática.

Sendo OEA a organização específica anarquista, AT o agrupamento de tendência e MS o movimento social, haverá dois fluxos.

O primeiro, da influência da OEA, que buscará se dar no AT e deste no MS. Vejamos alguns exemplos práticos. A organização anarquista que desejar atuar em um sindicato poderá compor uma tendência com outros militantes do movimento sindical que defendam algumas bandeiras específicas (perspectiva revolucionária, ação direta etc.) e por meio desta tendência, influenciar o movimento sindical, ou o sindicato em que se atua. Ou então, a organização anarquista deseja trabalhar com o movimento sem-terra e para isso, reúne no agrupamento de tendência pessoas que defendem posições semelhantes no movimento social (autonomia, democracia direta etc.). Por meio deste agrupamento de tendência, a organização específica anarquista atua no movimento sem-terra e, assim, busca influenciá-lo.

Esta forma de organização objetiva resolver um problema muito comum que encontramos na militância. Quando, por exemplo, conhecemos militantes muito dedicados, revolucionários, que defendem a autogestão, autonomia, democracia de base, democracia direta, etc. e deixamos de atuar com eles por não serem anarquistas. Estes militantes podem atuar com os anarquistas nos agrupamentos de tendência e defender juntos suas posições nos movimentos sociais.

O segundo fluxo que está no desenho mostra o objetivo do fluxo de militantes. Ou seja, neste esquema de atuação, o objetivo é levar as pessoas do movimento social que tenham afinidades práticas com os anarquistas para dentro dos agrupamentos de tendência e dentro dele, aproximar da organização anarquista aqueles que possuem afinidades ideológicas. Da mesma forma que no esquema anterior, se um militante possui grandes afinidades práticas com os anarquistas, mas não é anarquista, ele deve ser membro da tendência e será fundamental para a realização do trabalho social. Se ele possui afinidades ideológicas, poderá se aproximar ou mesmo integrar a organização.

O objetivo da organização anarquista não é transformar todos os militantes em anarquistas, mas saber trabalhar com cada um dos militantes, da maneira mais adequada. Havendo interesses mútuos (do movimento social para a tendência ou da tendência para a organização anarquista) os militantes podem modificar suas posições nos círculos. Não havendo, cada um atua onde achar mais pertinente.

O processo decisório utilizado na organização específica anarquista é a tentativa de consenso, utilizando a votação quando o consenso não for possível. Diferente de parte das organizações e grupos libertários, acreditamos que o consenso não deve ser obrigatório. Como mencionamos anteriormente, além de o consenso ser uma forma de tomada de decisões muito pouco eficiente, tornando-se inviável quanto mais aumenta o número de pessoas envolvidas nas decisões, ele possui o grave problema de dar grande poder a agentes isolados. Em uma organização de 20 militantes, um poderia bloquear o consenso, ou mesmo, se 19 estivessem favoráveis a uma posição e 1 a outra, teria de haver um “meio termo” que consideraria de maneira muito desproporcional o único dissidente. Para dar a devida eficiência ao processo decisório e não conferir muito poder a agentes isolados, escolhemos este modelo de decisão de tentativa de consenso e, quando não for possível, voto. “Se for no próprio seio da organização que o desacordo surgir, que a divisão entre maioria e minoria aparecer por questões secundárias, sobre modalidades práticas ou sobre casos especiais […], então poderá ocorrer com maior ou menor facilidade que a minoria se incline a fazer conforme a maioria.”[122] No caso de votação, todos os militantes da organização, mesmo aqueles que forem voto vencido, têm obrigação de seguir a posição que venceu. Este processo decisório é utilizado para o estabelecimento da unidade teórica e ideológica e também para a unidade estratégica e tática. Voltaremos a elas mais a frente. Neste momento basta enfatizar que para a luta que queremos travar, temos de por fim à dispersão e à desorganização e “a forma de superar isso é criar uma organização que [… se baseie] sobre a base de posições táticas e teóricas específicas, e que nos leve a um firme entendimento de como estas se devem aplicar na prática”[123].

É importante colocar, também, que os militantes devem ter bom-senso na hora das deliberações por voto. Deve-se observar com cuidado as posições dos militantes que estão mais próximos das questões que são votadas, pois estas posições são mais importantes do que as daqueles que não estão próximos, apesar de elas terem o mesmo peso na votação. Quando acontece uma votação, pode ser simples para militantes não envolvidos com a questão que está sendo votada determinar aquilo que outros terão de fazer. Situações deste tipo exigem cuidado, devendo ser evitadas aquelas em que todos os membros que forem realizar o que foi deliberado percam a votação e sejam obrigados a aplicar o que foi determinado por outros.

Ainda em relação às decisões, no momento em que elas estejam sendo tomadas “deve haver um grande espaço para todas as discussões e todos os pontos de vista devem ser analisados com todo o cuidado”[124]. Após a deliberação, se dividem “as responsabilidades, ficando os membros formalmente responsáveis por sua execução”, já que “a organização não faz nada por si só”. Então, “todas as atividades que se deliberar e que forem de responsabilidade da organização terão, de um jeito ou de outro, de ser executadas pelos seus membros” e, para esta execução, há a “necessidade de se dividir as atividades entre os militantes, buscando sempre um modelo que distribua bem essas atividades e que fuja da concentração de tarefas sobre os membros mais ativos ou capazes”. “A partir do momento em que um militante assume uma ou mais tarefas para com a organização, ele tem a obrigação de realizá-la e uma grande responsabilidade perante o grupo […]. É a relação de compromisso que o militante assume com a organização.”

Além disso, acreditamos ser relevante, mais uma vez, reafirmarmos que “a autodisciplina é o motor da organização autogestionária” sendo isso também válido para a organização específica anarquista. Assim, “cada um que assume uma responsabilidade deve ter disciplina o suficiente para executá-la. Da mesma forma, quando a organização determina uma linha a seguir ou algo a se realizar, é a disciplina individual que fará com que aquilo que se deliberou coletivamente se realize.” Pontuemos:

nós também pedimos disciplina, porque, sem entendimento, sem coordenação de esforços de cada um para uma ação comum e simultânea, a vitória não é materialmente possível. Mas a disciplina não deve ser uma disciplina servil, uma devoção cega aos chefes, uma obediência àquele que sempre diz para não se mexer. A disciplina revolucionária é a coerência com as idéias aceitas, a fidelidade aos compromissos assumidos, é se sentir obrigado a partilhar o trabalho e os riscos com os companheiros de luta.[125] “Acreditamos que para que a nossa luta tenha frutos promissores, é fundamental que cada um dos militantes da organização tenha alto grau de comprometimento, responsabilidade e autodisciplina.”[126] “É a vontade e o compromisso militante que farão com que caminhemos dia após dia, para o desenvolvimento das atividades da organização e para que possamos superar os obstáculos e preparar terreno para nossos objetivos de longo prazo.”[127] Enfim, devemos saber que “a responsabilidade e a disciplina organizacionais não devem horrorizar: elas são companheiras de viagem da prática do anarquismo social”[128].

Esta posição coloca uma relação de co-responsabilidade entre o militante e a organização, sendo que a organização anarquista “será responsável pela atividade revolucionária e política de cada membro, do mesmo modo que cada membro será responsável pela atividade revolucionária e política”[129] da organização anarquista.

Notas:

110. Errico Malatesta. “A Organização II”. In: Escritos Revolucionários, p. 55.

111. Nestor Makhno. “Nossa Organização”. In: Anarquia e Organização. São Paulo, Luta Libertária, s/d, p. 31.

112. Luigi Fabbri. “A Organização Anarquista”. In: Anarco-Comunismo Italiano, pp. 107, 110-111.

113. Errico Malatesta. “La Propaganda Anarquista”. Excerto de Pensiero e Voluntà, 19 de janeiro de 1925. In: Vernon Richards. Op. Cit. p. 171.

114. Ibidem. p. 172.

115. Mikhail Bakunin. “Mobilização do Proletariado”. In: Conceito de Liberdade, p. 134.

116. FARJ. “Carta de Princípios”.

117. Ibidem. As aspas dos próximos sete parágrafos referem-se a este documento.

118. Luigi Fabbri. “A Organização Anarquista”. In: Anarco-Comunismo Italiano, p. 116.

119. Ibidem. p. 124.

120. Juan Mechoso. Acción Directa Anarquista: una historia de FAU. Montevideo: Recortes, s/d, p. 199. As citações do livro de Mechoso referem-se a documentos da Federação Anarquista Uruguaia (FAU).

121. Ibidem. pp. 190; 192.

122. Luigi Fabbri. “A Organização Anarquista”. In: Anarco-Comunismo Italiano, p. 121.

123. Dielo Trouda. “El Problema de la Organización y la Noción de Síntesis”.

124. FARJ. “Reflexões Sobre o Comprometimento…”. As aspas não identificadas deste e do próximo parágrafo referem-se a este artigo.

125. Errico Malatesta. “Ação e Disciplina”. In: Anarquistas, Socialistas e Comunistas, p. 24.

126. FARJ. “Reflexões Sobre o Comprometimento…”

127. Ibidem.

128. Nestor Makhno. “Sobre a Disciplina Revolucionária”. In: Anarquia e Organização, p. 34.

129. Dielo Trouda. “Plataforma organizativa por una Unión General de Anarquistas”.

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