OEA: As Relações da OEA com os Movimentos Sociais

PARTE 13 – A Organização Específica Anarquista: As Relações da Organização Específica Anarquista com os Movimentos Sociais

Parte 13/16 de “Anarquismo Social e Organização”

Tratamos, até aqui, por várias vezes, da separação entre os níveis político e social de atuação. Pretendemos expor, com um pouco mais de detalhes, o que entendemos por cada um destes níveis, as forças e fraquezas de cada um deles e, principalmente, a forma que entendemos de poder relacionar um e outro.

ANARQUISMO SOCIAL E ORGANIZAÇÃO

A ORGANIZAÇÃO ESPECÍFICA ANARQUISTA: AS RELAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO ESPECÍFICA ANARQUISTA COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS

Tratamos, até aqui, por várias vezes, da separação entre os níveis político e social de atuação. Pretendemos expor, com um pouco mais de detalhes, o que entendemos por cada um destes níveis, as forças e fraquezas de cada um deles e, principalmente, a forma que entendemos de poder relacionar um e outro.

Para nós, o nível social é o âmbito em que se desenvolvem os movimentos sociais e no qual deve se buscar a construção e aumento de força social da organização popular. Ele tem como atores privilegiados os movimentos sociais, mas não está resumido a eles. Neste nível, quando tratamos dos movimentos sociais, já enfatizamos que eles não devem caber dentro de uma ideologia, mas devem ser formados em torno da necessidade; uma causa comum e concreta. Eles devem estar organizados em torno de questões pragmáticas e concretas que busquem, em caso de vitórias, melhorar as condições de vida das classes exploradas. Os movimentos sociais podem estar organizados para lutar pela questão da terra, por moradia, por trabalho, para defender os trabalhadores dos patrões, para reivindicar melhorias na comunidade, para defender muitas outras questões. Dentro desses movimentos devem estar todos aqueles que têm interesse na luta por estas questões e que poderão se beneficiar, caso a luta seja vitoriosa.

Como vimos, quanto mais esses movimentos sociais estiverem organizados e possuírem estas características desejadas (força, classismo, combatividade, autonomia, ação direta, democracia direta e perspectiva revolucionária), mais eles terão condições de construir a organização popular e aumentar permanentemente sua força social. Entendemos que é somente com a convergência dos diversos movimentos sociais na construção da organização popular que teremos condições de superar o capitalismo e o Estado, e construir o socialismo libertário por meio da revolução social. Ou seja, o nível social é o nível mais importante para a transformação social que pretendemos imprimir à sociedade e, sem ele, qualquer mudança que se pense não poderá ter resultados outros senão a criação de uma nova classe de exploradores. Portanto, o nível social é o grande protagonista no processo de transformação social.

Apesar disso, como vimos, algumas características são inerentes a este nível social, o que acaba complicando este processo de transformação social (movimentos sociais –> organização popular –> revolução social –> socialismo libertário). Primeiramente, pois as diversas forças políticas que interagem com os movimentos sociais, e os próprios movimentos sociais, muitas vezes fazem com que eles não tenham as características desejadas para que este processo de transformação aconteça.

As dificuldades que surgem a partir das forças autoritárias que atuam nos movimentos sociais são muitas: há organizações que buscam ideologizar os movimentos, fazendo com que sejam fracos; há organizações que tentam aparelhá-los, fazendo-os funcionar para seus próprios fins (que são diferentes dos fins dos movimentos); há movimentos que não buscam o envolvimento das classes exploradas e acabam se tornando uma “vanguarda” descolada das bases; há movimentos que funcionam somente com a ajuda dos governos e dos capitalistas; há movimentos completamente atrelados a políticos, partidos, e outros agrupamentos autoritários; há movimentos que querem eleger candidatos e só participar politicamente por meio da democracia representativa; há movimentos que sustentam uma relação hierárquica em que a direção decide e a base somente obedece; há movimentos reformistas; há movimentos isolados que não querem se conectar com outros; há movimentos que não produzem teoria e análise de conjuntura; dentre muitas outras.

Outras dificuldades surgem pelo próprio funcionamento dos movimentos sociais. Como eles estão sempre organizados em torno de lutas de curto prazo, há um risco muito grande de seu objetivo último terminar sendo a simples vitória nessas lutas. Quando isso acontece, muitos movimentos sociais passam a ser movimentos reformistas – ou seja, movimentos cujo fim é um ajuste ou uma conquista dentro do sistema capitalista. Estas lutas de curto prazo, na maioria das vezes, distanciam os movimentos sociais da luta revolucionária. Além disso, como na maioria dos casos estes movimentos são formados de maneira espontânea, há, inegavelmente, uma dificuldade de organização para levar a cabo qualquer luta de longo prazo. “Por isso, o espontaneísmo, as mobilizações espontâneas de massas, reflexo de um acúmulo de problemas sem solução que logo ‘estouram’, se não forem canalizados e instrumentalizados adequadamente, dificilmente transcendem ao plano político em termos de modificar as relações de poder.”[164] Como vimos, os movimentos sociais ainda estão muito sujeitos a variações de conjuntura, e elas, por vezes, são responsáveis pela desmobilização. Estes processos de refluxo fazem, também, muitas vezes, com que se perca o acúmulo e o aprendizado nas lutas.

Ou seja, se por um lado o nível social deve ser o grande protagonista da transformação social, por outro ele possui sérios limites para que isso aconteça. Entendemos que esta transformação será o resultado de um complemento deste nível social, feito pelo nível político.

O nível político é o âmbito em que se desenvolve a organização específica anarquista. Diferente do nível social, o nível político é um nível ideológico; um nível anarquista. “O problema do poder, decisivo em uma transformação social profunda, só pode ser resolvido a nível político, através da luta política. E esta requer uma forma específica de organização: a organização política revolucionária.”[165]

Este nível político deve, necessariamente, interagir com o nível social, pois entendemos que sem o nível social, o nível político é incapaz de realizar a transformação social desejada. Assim, o nível político tem absoluta necessidade do nível social, que, como falamos, é o protagonista da transformação social.

Não é possível uma insurreição, nem um processo de luta prolongada estando de costas ou distantes das massas. A predisposição espontânea dessas, que é função da organização política canalizar em termos de organização e desenvolver ideologicamente, tem sempre um papel absolutamente principal. Não se pode realizar uma revolução à margem ou apesar da gente. E menos construir um novo sistema social sem a adesão inicial pelo menos de um setor bastante amplo do povo.[166] A organização específica anarquista tem por objetivo colocar em prática uma política revolucionária que concebe os meios de se chegar aos objetivos finalistas (revolução social e socialismo libertário), sempre com uma atuação baseada na estratégia. Para isso, organiza-se como minoria ativa coordenando as atividades militantes ideológicas que funcionam como fermento para as lutas do nível social. A principal atividade realizada por este nível político é o trabalho social que acontece quando o nível político interage com o nível social. Neste contato, o nível político busca influenciar o nível social o quanto for possível, fazendo-o funcionar da maneira mais libertária e igualitária possível. Vimos que isso pode acontecer diretamente entre a organização anarquista e os movimentos sociais, ou pelos agrupamentos de tendência. A partir do momento que o nível político consegue isso – ainda que parcialmente – dizemos que ele possui inserção social. É somente por meio desta inserção social que entendemos ser possível construir a organização popular e, aumentando sua força social, chegar aos objetivos finalistas. Portanto, para nós, assim como o nível político tem necessidade do nível social, o nível social também tem necessidade do nível político. Daí a necessidade de uma atividade ideológica de esclarecimento (e de dispor dos elementos necessários a ela) que não é contraditória, mas complementar a outros níveis de luta (econômico, militar etc.). Por atividade ideológica não entendemos, obviamente, a pregação intelectual, “educacionista”, que se remete mais ou menos exclusivamente à difusão de “teoria” revolucionária, ainda que, esclareçamos, esta também possui sua importância. Atividade ideológica é algo mais que a mera difusão de conhecimentos teóricos. Os fatos, a própria prática política, são ingredientes, elementos decisivos da integração de um nível de consciência revolucionária. […] Um resultado ideológico essencial firma-se em demonstrar diante do povo uma perspectiva de vitória, um caminho de esperança, de confiança na possibilidade de uma transformação profunda, revolucionária. […] E esta função “demonstrativa” […] é função de uma minoria politicamente organizada, com um nível ideológico, de consciência que não pode ser gerada na prática espontânea das massas. Um nível que supõe a superação do espontaneísmo.[167] Assim, entendemos que os níveis político e social são complementares. Isto porque o nível político, neste processo de influência que se dá quando acontece a inserção social, busca dar ao nível social as características desejadas, que muitas vezes lhes faltam – algumas delas pelas influências de forças políticas autoritárias e outras pelo próprio funcionamento deste nível social.
Nesta interação com o nível social, o nível político deve: lutar para que os movimentos não sejam ideologizados; para afastar a influência negativa de todos os autoritários impedindo que usem os movimentos sociais para seus próprios fins; envolver o máximo possível as classes exploradas no processo de luta e fazendo com que elas sejam as verdadeiras protagonistas da transformação social; fazer com que os movimentos não vivam de ajudas e favores da classe dominante, mas que imponham suas conquistas pela força; fazer com que os movimentos não estejam vinculados a políticos, partidos, e outros agrupamentos autoritários; que não busquem a eleição de representantes no sistema parlamentar, mas que façam sua própria política; para que todos dos movimentos possam discutir e deliberar todas as questões, da maneira mais democrática possível; para que não haja hierarquia; para que os movimentos utilizem as conquistas de curto prazo para construir um projeto revolucionário de longo prazo; para que os movimentos sociais se conectem e construam a organização popular; para que auxiliem na elaboração e na produção de teoria e das análises de conjuntura necessárias; para que o espontaneísmo seja transformado em organização; para que, nos casos de refluxo, o acúmulo e o aprendizado nas lutas não se percam.

O nível social tem como característica os fortes fluxos e refluxos, pois variam mais que o nível político, em relação à conjuntura. Assim, uma importante função nível político é garantir a continuidade da ideologia e o acúmulo das lutas nos momentos de refluxos (ou mesmo de fluxos) do nível social. Isso porque “a organização política [anarquista] é também o âmbito em que se vai acumulando a experiência de luta popular, tanto em nível nacional como internacional. Uma instância que impede que se dilua o saber que os explorados e os oprimidos vão adquirindo com o tempo.”[168] Nos momentos de fluxo dos movimentos sociais, o papel da organização específica anarquista é impulsioná-los. Nos momentos de refluxo, seu papel é “manter a chama acesa”, ou seja, aguardar e preparar as novas oportunidades de agir.

O anarquismo não aspira à conquista do poder político, à ditadura. Sua principal aspiração é ajudar as massas a tomar a via autêntica da revolução social e a construção do socialismo. Mas não basta que as massas tomem o caminho da revolução social. Também é necessário manter esta orientação da revolução e de seus objetivos: a supressão da sociedade capitalista em nome da sociedade dos trabalhadores livres.[169] Desta forma, o processo de influência do nível político para o nível social busca garantir que ele possua as características desejadas. Nos casos de elas já existirem, então o nível político somente acompanha, em caso de elas não existirem, ele luta para que elas existam.
Quando definimos o nível político como a organização específica anarquista de minoria ativa, estamos buscando um significado oposto ao da organização autoritária de vanguarda. Os autoritários, ao também proporem uma diferenciação entre os níveis político e social, acreditam que o nível político possui uma relação de hierarquia e domínio em relação ao nível social. Assim, a hierarquia e o domínio de dentro do seu nível político (dos partidos autoritários) se reproduzem em suas relações com o nível social. Da mesma maneira, os autoritários entendem a reprodução da consciência, que funciona com hierarquia e domínio dentro do nível político, e que no seu entender, deve ser levada do nível político para o nível social, dos “conscientes” para os “inconscientes”. Assim funciona a relação de hierarquia e domínio do nível político para com o nível social. A relação não é de mão dupla, do político para o social, e vice-versa, mas sim, uma relação de mão única, somente do político para o social – que termina sendo uma correia de transmissão das idéias do político. A idéia autoritária, que sustenta a vanguarda como um facho de luz que tem o objetivo de iluminar o caminho do povo, é um exemplo disso. O nível social, na escuridão, dependeria da luz do nível político. Sabemos, por diversos exemplos históricos, que nesta relação em que o nível político luta pelo social, o nível político obtém posições de privilégio.

Porém, nós anarquistas não podemos emancipar o povo, queremos que o povo se emancipe. Não acreditamos no bem que vem do alto e se impõe pela força; queremos que o novo modo de vida social surja das vísceras do povo, que corresponda ao grau de desenvolvimento alcançado pelos homens e que possa progredir na medida em que eles progridem. A nós importa, portanto, que todos os interesses e todas as opiniões encontrem em uma organização consciente a possibilidade de fazer-se valer e de influir sobre a vida coletiva em proporção a sua importância.[170] A relação entre os níveis político e social implica, necessariamente, para qualquer organização específica anarquista, uma discussão séria sobre a questão da ética. Assumimos desde o início: “a FARJ respeitará os firmes preceitos éticos que a sustentam, promovendo o desenvolvimento de uma cultura política que se baseie no respeito à pluralidade de perspectivas e à afinidade de objetivos”[171].
É por meio da ética, e somente por meio dela, que a organização anarquista não atua como um partido autoritário (mesmo que revolucionário). A ética do anarquismo, diferente de todas as outras ideologias, sustenta uma posição única de relação entre os níveis político e social. Por este motivo, a ética é absolutamente central a qualquer organização anarquista que queira realizar trabalho com os movimentos sociais. Diferentemente da organização de vanguarda, o nível político organizado como minoria ativa, que atua com ética, não possui relação de hierarquia e nem de domínio em relação ao nível social. Para nós, como enfatizamos, os níveis político e social são complementares e possuem uma relação dialética. Neste caso, o nível político complementa o nível social, assim como o nível social complementa o político.

Ao contrário do que propõem os autoritários, a ética da horizontalidade que funciona dentro da organização específica anarquista se reproduz em sua relação com os movimentos sociais. Quando em contato com o nível social, a organização específica anarquista atua com ética e não busca posições de privilégio, não impõe sua vontade, não domina, não engana, não aliena, não se julga superior, não luta pelos movimentos sociais ou à frente deles. Luta com os movimentos sociais, não avançando nem um passo sequer além do que eles pretendem dar.

Entendemos que a partir desta perspectiva ética de nível político, não existe fogo que não seja aceso coletivamente; não há como ir à frente, iluminando o caminho do povo, enquanto o próprio povo vem atrás na escuridão. O objetivo da minoria ativa é, com ética, estimular, estar junto ombro a ombro, prestar solidariedade quando ela é necessária e solicitada. Por isso, diferentemente da vanguarda, a minoria ativa é legítima.

A candidatura individual de apoio ao movimento social deve estar condicionada às atitudes dos que nessa situação pretendem atuar. O apoio, ou mesmo militante organicamente legitimado, deve demonstrar que está disposto a ouvir muito mais do que falar. Deve se inteirar das circunstâncias em que vivem os membros naturais que compõem o movimento social específico no qual está atuando. Como parte de um todo, ou seja, de uma organização, deve crescer com ela e não, de forma autoritária e vertical, definir seus caminhos e sua forma. É importante lembrar que um processo de construção coletivo é sempre e, antes de tudo, um processo de autoformação. Com o tempo, se seguidos os devidos códigos do grupo, e só dele, o apoio ou militante perceberá que o mais importante é contrastar sua ideologia com a realidade do grupo e não tentar reduzir o movimento social às suas certezas ideológicas.[172] Isso não significa que defendemos um certo tipo de “basismo”, que entende ser correto tudo aquilo que defendem os movimentos sociais. Sabemos que estes movimentos, na maioria das vezes, possuem características diferentes das desejadas por nós, e o que é pior: de tempos em tempos dão guinadas à direita, e sustentam posições capitalistas ou mesmo ditatoriais, como foi o caso do fascismo. Portanto, se por um lado não acreditamos que devemos estar à frente dos movimentos sociais, também não acreditamos que devemos estar atrás deles, seguindo todas as suas vontades. Queremos estar em posição de igualdade e, ao vermos que se distanciam das posições que julgamos ser as mais corretas para o pretendido projeto de transformação social, lutarmos internamente e buscarmos influenciá-los a terem as características já explicitadas. Não é que acreditamos que as massas têm sempre razão ou que queiramos sempre segui-las em seus humores mutáveis. Temos um programa, um ideal a fazer triunfar, e é por isso que nos distinguimos da massa e somos homens de partido. Queremos agir sobre ela, impeli-la ao caminho que acreditamos ser o melhor; mas como nosso objetivo é libertar e não dominar, queremos habituá-la à livre iniciativa e à livre ação.[173] Além disso, ao contrário dos autoritários, para nós, o nível social influencia e deve sempre influenciar o nível político. Ou seja, o nível político, ao confrontar sua ideologia com a prática do nível social também terá contribuições importantíssimas e que devem ser acrescentadas à organização anarquista. Só entendemos ser possível o nível político conceber uma teoria revolucionária consistente, a partir do momento que tem contato com a prática no nível social. Assim, defendemos que esta via de mão dupla entre o político e o social tem também muito a acrescentar ao nível político.
Pensamos que esta divisão entre os níveis político e social será necessária até o momento em que a revolução social estiver consolidada e assegurada, estando o socialismo libertário em funcionamento. Neste momento, o nível político deve fundir-se no nível social.

Notas:
164. Juan Mechoso. Op. Cit. p. 194.

165. Ibidem.

166. Ibidem. p. 195.

167. Ibidem.

168. FAU. “Declaración de Principios”.

169. Dielo Trouda. “Plataforma organizativa por una Unión General de Anarquistas”.

170. Errico Malatesta. “La Organización”. Excerto de L’Agitazione, 18 de junho de 1897. In: Vernon Richards. Op. Cit. p. 89.

171. FARJ. “Carta de Princípios”.

172. Universidade Popular. Op. Cit.

173. Errico Malatesta. “Enfim! O que é a ‘Ditadura do Proletariado’”. In: Anarquistas, Socialistas e Comunistas, p. 87.

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