Objetivos Finalistas: A Revolução Social e Socialismo Libertário

PARTE 05 – Objetivos Finalistas: A Revolução Social e Socialismo Libertário

Parte 5/16 de “Anarquismo Social e Organização”

Tendo traçado um breve diagnóstico da atual sociedade de dominação e exploração, afirmamos dois objetivos que entendemos por finalistas: a revolução social e o socialismo libertário.

 

 

ANARQUISMO SOCIAL E ORGANIZAÇÃO OBJETIVOS FINALISTAS: REVOLUÇÃO SOCIAL E SOCIALISMO LIBERTÁRIO 

 

Nós trazemos um mundo novo em nossos corações.
Buenaventura Durruti

 

O projeto político e social do anarquismo
é uma sociedade livre e antiautoritária, que conserve a liberdade,
a igualdade e a solidariedade entre todos os seus membros.

Nestor Makhno

 

Mas a revolução universal é a revolução social,
é a revolução simultânea do povo dos campos e das cidades.
É isso que é preciso organizar, – porque sem uma
organização preparatória, os elementos
mais fortes são impotentes e nulos.

Mikhail Bakunin

 

Tendo traçado um breve diagnóstico da atual sociedade de dominação e exploração, afirmamos dois objetivos que entendemos por finalistas: a revolução social[55] e o socialismo libertário. A revolução social tem por objetivo destruir a sociedade de exploração e dominação. O socialismo libertário é o que dá o sentido construtivo à revolução social. Juntos, a destruição – como conceito de negação – e a construção – como conceito de proposição – constituem a transformação social, possível e efetiva, proposta por nós. “Não há revolução sem destruição profunda e apaixonada, destruição salvadora e fecunda, justo porque dela e, só por ela, criam-se e nascem os novos mundos.”[56] No entanto, só a destruição não é suficiente, já que “ninguém pode querer destruir sem ter pelo menos uma remota imaginação, real ou falsa, da ordem de coisas que deveria, em sua opinião, substituir ao que existe atualmente”[57].

A revolução social é um dos resultados possíveis da luta de classes e consiste na alteração violenta da ordem social estabelecida, sendo considerada por nós o único meio de se pôr fim à dominação e à exploração. Ela se difere das revoluções políticas dos jacobinos e leninistas, por sustentar a alteração da “ordem”, não somente como uma mudança política, por meio do Estado, trocando uma minoria dirigente por outra. Como enfatizamos anteriormente, para nós, o Estado não é um meio de emancipação das classes exploradas, nem que ele seja retirado das mãos dos capitalistas, de maneira revolucionária, por uma suposta vanguarda que diz atuar em nome do proletariado. Uma revolução política como a Revolução Francesa ou a Revolução Russa, que não acaba com o Estado para produzir a igualdade em seu seio, torna-se uma revolução burguesa e termina “infalivelmente, em uma nova exploração, mais hipócrita e mais sábia, talvez, mas que não diminuirá a opressão do proletariado pela burguesia”[58].

Diferentemente da revolução política, a revolução social é realizada pelo povo das cidades e do campo que levam a luta de classes e sua correlação de forças com o capitalismo e o Estado ao limite, por meio da organização popular. A revolução social acontece quando a força social desenvolvida no seio da organização popular é maior do que a do capitalismo e do Estado e, colocada em prática, implanta estruturas que sustentam a autogestão e o federalismo, extinguindo a propriedade privada e o Estado, trazendo à tona uma sociedade de igualdade e liberdade plenas. É a revolução social que trará a emancipação popular, conforme diversas vezes afirmado por Bakunin:

É precisamente com este sistema antigo de organização pela força que a revolução social deve acabar, devolvendo a plena liberdade às massas, aos grupos, às comunas, às associações, aos próprios indivíduos, e destruindo, de uma vez por todas, a causa histórica de todas as violências, o poderio e a própria existência do Estado […]. [A revolução social é a] abolição de toda exploração e de toda opressão política, jurídica ou administrativa e governamental, até a abolição de todas as classes por meio do nivelamento econômico de todas as riquezas […].[59]

A revolução social é não é uma “grande noite”, em que, espontaneamente, o povo se insurge e produz uma nova sociedade. É inegável que a luta de classes produz uma série de levantes ou até insurreições, acontecimentos espontâneos de muita relevância. No entanto, se não houver um intenso e duro trabalho prévio organizativo, estes episódios passarão, algumas vezes até com ganhos para as classes exploradas, mas não conseguirão derrubar o capitalismo e o Estado, nem dar corpo à nova sociedade. A construção da organização popular desenvolverá o espírito de luta e organização nas classes exploradas, buscando o acúmulo de força social e incorporando em seu seio os meios de luta em acordo com a sociedade que desejamos construir. Desta maneira, não entendemos a revolução social como simples evolução e nem como conseqüência obrigatória das contradições do capitalismo, mas um episódio que marca a ruptura e é determinado pela vontade das classes exploradas organizadas.

Enfatizamos que neste processo revolucionário há necessidade do uso da violência, pois não acreditamos que a expropriação dos capitalistas ou mesmo a destruição do Estado possa ser feita sem que a classe dominante promova a violência. Inclusive, o sistema em que vivemos já é um sistema baseado na violência para sua manutenção, e sua exacerbação nos momentos revolucionários só justifica a utilização da violência por parte dos revolucionários, fundamentalmente como resposta à violência sofrida no passado e no presente. “A violência só é justificável quando é necessária para defender a si mesmo ou defender os outros contra a violência.”[60] A classe dominante não aceitará as mudanças impostas a ela no momento concretização da revolução social. Por isso é necessário saber que, apesar de não sermos incentivadores e nem amantes da violência, ela será necessária para o golpe que pretendemos desferir contra todo este sistema de dominação e exploração.

Sendo a revolução, pela força das coisas, um ato violento, tende a desenvolver o espírito de violência ao invés de destruí-lo. Mas a revolução, conduzida como a concebem os anarquistas, é a menos violenta possível; ela procura interromper toda violência tão logo cesse a necessidade de opor a força material à força material do governo e da burguesia. […] O ideal dos anarquistas é uma sociedade na qual o fator violência terá desaparecido completamente e este ideal serve para frear, corrigir e destruir este espírito de violência que a revolução, como ato material, teria a tendência a desenvolver.[61]

A ação violenta da revolução social, no mesmo momento da expropriação dos capitalistas, deve destruir imediatamente o Estado, dando lugar às estruturas autogeridas e federadas, experimentadas e vigentes dentro da organização popular. Portanto, a concepção autoritária de “socialismo” como período intermediário, em que se estabelece uma ditadura dentro do Estado, não é, para nós, senão outro meio de continuar a exploração do povo e deve ser rechaçada absolutamente, sob qualquer circunstância.

Como a revolução social não deverá ser feita somente pelos anarquistas, é importante que estejamos completamente inseridos nos processos de luta de classes, para poder dar à revolução o rumo do socialismo libertário. Isto porque as experiências das revoluções do século XX nos mostram que, caso isso não ocorra, os autoritários dizimarão as experiências emancipadoras, para ocuparem o Estado, acabando com a possibilidade de autogestão e federalismo, constituindo regimes mais tirânicos do que os anteriores. Por este motivo, a revolução é um risco, pois, se os anarquistas não estiverem suficientemente inseridos para poder dar-lhe o rumo desejado, trabalharão para que outro regime de dominação e exploração seja implantado. Uma cultura autogestionária e federalista já deve estar bem desenvolvida nas lutas de classe para que o povo, no momento revolucionário, não se deixe oprimir por oportunistas autoritários e isso se dará por meio de práticas classistas de autonomia, combatividade, ação direta e democracia direta. Quanto mais estes valores estiverem na organização popular, menor será a possibilidade de se constituírem novas tiranias.

Por mais que rechacemos complemente a concepção de “socialismo” marxista, de ditadura no Estado, é inegável que haja um momento pós-revolucionário de adaptação, rumo ao socialismo libertário. Este momento pode ser ainda de muitos conflitos, e por isso deverá contar com as organizações específicas anarquistas que só se fundirão às organizações sociais em um período posterior, de desenvolvimento pleno do socialismo libertário, quando a ameaça de contra-revolução tiver passado e o socialismo libertário estiver em funcionamento pleno.

Quando tratamos da nossa concepção de revolução social ou mesmo quando pensamos em uma possível sociedade futura, queremos deixar claro que não estamos buscando determinar de antemão, de maneira absoluta, como se dará o processo revolucionário ou mesmo o socialismo libertário. Sabemos que não há condições de se prever quando esta transformação acontecerá, e por isso, quaisquer reflexões devem considerar este caráter de estratégico de projeção das possibilidades futuras, sempre a partir de possibilidades, de referências, e não de certezas absolutas. As características do processo revolucionário dependerão de onde e quando ele se der.

Portanto, as reflexões aqui explicitadas sobre a revolução social, e principalmente sobre o socialismo libertário não devem ser entendidas como fórmulas ou previsões do que necessariamente ocorrerá. Trabalhamos com possibilidades que contemplam nossas expectativas teóricas. No entanto, se não queremos ser muito afirmativos por um lado, por outro pensamos ser importante as discussões sobre a sociedade futura e o possível funcionamento do socialismo libertário. Neste ponto, acreditamos que as experiências revolucionárias práticas possuem muito a nos ensinar.

Defender o socialismo libertário como proposta de sociedade futura implica, para nós, em relacionar dois conceitos indissociáveis quando se trata de um projeto político. De um lado o socialismo, sistema baseado na igualdade econômica, política e social, e de outro a liberdade. Para nós, “o socialismo sem liberdade é a escravidão e a brutalidade”[62], um sistema que se degenera em regimes autoritários, que bem conhecemos ao longo do século XX. Ao mesmo tempo, “a liberdade sem o socialismo é o privilégio, a injustiça”[63], uma forma de continuar a dominação e a exploração em uma sociedade de classes e de hierarquias autoritárias. Portanto, um projeto de sociedade futura que privilegie a igualdade e a liberdade só pode ser, para nós, o socialismo libertário, que toma forma nas práticas de autogestão e federalismo.

Apesar de serem termos surgidos em épocas diferentes[64], autogestão e federalismo hoje estão necessariamente ligados e devem ser entendidos como conceitos complementares. A autogestão é uma forma de gestão, um modelo de organização, em que as decisões são tomadas pelos próprios trabalhadores, na medida em que são afetados por elas, seja a partir de seus locais de trabalho ou das comunidades onde vivem. O federalismo é um método de articular estruturas autogestionárias, possibilitando as tomadas de decisão em larga escala. Interpretações contemporâneas da autogestão e do federalismo separam a primeira como sistema econômico e o segundo como sistema político do socialismo libertário. Nós não entendemos desta maneira a separação entre o econômico e o político, quando se trata de autogestão e federalismo.

A sociedade autogestionária e federalista do socialismo libertário tem como um de seus objetivos a desalienação e o fim das relações de dominação e exploração do trabalho. A crítica realizada hoje ao trabalho, inclusive por libertários, é para nós uma crítica ao trabalho dentro do capitalismo e não uma crítica ao trabalho enquanto tal. No socialismo libertário, o trabalho livre deve ser um dos meios da libertação dos trabalhadores que, com a autogestão, trarão de volta a si mesmos a riqueza que lhes é usurpada pela propriedade privada capitalista. Desta forma, a socialização do trabalho, dos produtos do trabalho, dos meios de produção, das formas, ritmos e tempos de trabalho, contribuirão para a criação de um modelo de trabalho como “ação inteligente dos homens em sociedade com o fim preconcebido de satisfação pessoal”[65]. Na nova sociedade todos que possuem condições deverão trabalhar, não havendo mais desemprego, e o trabalho poderá ser executado de acordo com a habilidade e a disposição pessoal. As pessoas não serão mais obrigadas a aceitar qualquer coisa pela ameaça de passar necessidades e não terem as mínimas condições de vida. Às crianças, aos velhos e àqueles impossibilitados de trabalhar estará assegurada uma vida digna, sem privações com todas suas necessidades supridas. Para as tarefas mais enfadonhas ou entendidas como desagradáveis, em alguns casos, se poderá realizar rodízios ou alternâncias. Mesmo no caso da realização da produção, onde for preciso alguma coordenação de especialistas, será necessário também o rodízio na função e o empenho na formação de outros trabalhadores com idêntica capacitação para as tarefas mais complexas.

No socialismo libertário, não será mais possível ter poder ou maior remuneração por motivo de ser proprietário de um ou mais meios de produção. Isto porque a propriedade privada deverá ter sido abolida, dando lugar à propriedade coletiva dos meios de produção, que pode ser pensada de duas maneiras: 1.) ninguém efetivamente será proprietário e os meios de produção pertencerão à coletividade como um todo, ou 2.) todos os membros da coletividade serão donos de uma porção dos meios de produção, exatamente nas mesmas proporções que os outros. “Sendo os meios de produção obra coletiva da humanidade, têm que voltar à coletividade humana de onde saíram.”[66] Em um sistema de propriedade coletiva, os direitos, as responsabilidades, os salários e a riqueza não têm mais relação com a propriedade privada, e a antiga relação de classes, baseada na propriedade privada também deve desaparecer. O socialismo libertário é, portanto, uma sociedade sem classes. A classe dominante não existirá mais e todo o sistema de desigualdade, dominação e exploração terá desaparecido.

Nas cidades, há diferentes tipos de trabalhadores. Primeiramente, há aqueles que desenvolvem atividades com ferramentas simples, com quase sem nenhuma divisão do trabalho, em que a produção pode ser realizada, muitas vezes, por um trabalhador somente. Para este tipo de trabalhador, o trabalho coletivo não é uma necessidade, mas é desejável, visto que poupa tempo e força de trabalho, além de fazer com que um trabalhador se aprimore com as habilidades dos outros. Depois, há outros trabalhadores, que realizam suas atividades coletivamente com máquinas e ferramentas relativamente simples, em pequenas empresas ou fábricas. Finalmente, uma terceira categoria de trabalhadores de grandes empresas e indústrias, em que a divisão do trabalho é enorme, estruturas em que se produz em larga escala, com tecnologia de ponta e grandes investimentos materiais. Para estas últimas duas categorias, o trabalho coletivo é absolutamente necessário pela própria natureza do trabalho, já que toda a tecnologia, maquinário e ferramental devem ser coletivos. Desta forma,

toda oficina, toda fábrica, irá, conseqüentemente, organizar-se em uma associação de trabalhadores, que será livre para organizar-se da forma que achar melhor, contanto que os direitos individuais estejam garantidos e os princípios da igualdade e da justiça sejam colocados em prática. […] Em qualquer lugar que uma indústria precise de equipamento complexo e trabalho coletivo, a propriedade coletiva também deve ser coletiva.[67]

Nos campos, pode haver duas situações: a dos camponeses que trabalhavam em grandes propriedades, que deverão ser coletivizadas, da mesma forma que nas grandes empresas e indústrias; e os camponeses que preferirão ter seu próprio pedaço de terra e cultivá-la eles mesmos. Nesta economia mista,

[…] o principal propósito da revolução foi atingido: a terra tornou-se propriedade daqueles que nela trabalham e os camponeses não trabalham mais para o lucro de um explorador que vive de seu sofrimento. Com esta grande vitória obtida, o resto é de importância secundária. Os camponeses podem, se desejarem, dividir a terra em parcelas individuais e dar uma porção para cada família. Ou ainda, eles podem, ao invés disso, instituir a propriedade comum e o cultivo cooperativo da terra.[68]

É importante mencionar que não consideramos a propriedade estatal como coletiva. Para nós, a propriedade coletiva é autogerida pelo povo, e não gerida pelo Estado, que quando centraliza a propriedade – no caso da URSS, por exemplo – não faz mais do que se tornar um Estado-patrão, que continua a explorar os trabalhadores. Mas no caso da permanência da propriedade individual do camponês, portanto aquele que trabalha a própria terra, seria mais adequado entender essa situação não como propriedade, mas como posse. Assim, a propriedade seria sempre coletiva e a posse individual. Posse, pois o valor da terra seria de uso e não de troca. E a relação com a mesma se daria na medida da necessidade do produtor e não mais do mercado. Tal situação altera tudo, sendo necessário assim elaborar uma nova categoria.

Ainda há uma questão fundamental que deve complementar o fim da propriedade privada rumo à igualdade que é o fim da herança, com o objetivo de impedir qualquer tipo de acumulação que tenha conseqüências sobre o ponto de partida no início da vida. Assim, a verdadeira igualdade será um objetivo, já que

enquanto a herança existir, haverá desigualdade econômica hereditária, não a desigualdade natural dos indivíduos, mas a artificial das classes, e que esta se traduzirá necessariamente sempre pela desigualdade hereditária do desenvolvimento e da cultura das inteligências e continuará a ser a fonte da consagração de todas as desigualdades políticas e sociais.[69]

A economia do socialismo libertário é conduzida por trabalhadores e consumidores. Os trabalhadores criam o produto social e os consumidores aproveitam-no. Nestas duas funções, mediadas pela distribuição, o povo é responsável pela vida econômica e política, devendo decidir o que produzir, e os consumidores o que consumir. As estruturas locais do socialismo libertário em que trabalhadores e consumidores se organizam são os conselhos de trabalhadores e os conselhos de consumidores.

Conselhos são corpos sociais, veículos por meio dos quais o povo manifesta suas preferências econômicas e políticas e exerce a autogestão e o federalismo. Neles são determinadas e executadas as atividades econômicas e políticas cotidianas.

Cada local de trabalho poderá ser gerido por um conselho de trabalhadores, em que todos os trabalhadores têm os mesmos direitos, as mesmas responsabilidades e decidem sua gestão em igualdade, já que não há hierarquia. Em caso de necessidade, podem ser formados conselhos menores, por equipes, unidades, pequenas divisões ou mesmo conselhos maiores para grandes divisões, locais de trabalho ou indústrias. Nestes conselhos, os trabalhadores e demais envolvidos no processo de produção tomam todas as decisões.

Os consumidores podem se organizar nos conselhos de consumidores, que se dão dentro das comunidades. Assim, os indivíduos estão organizados nas famílias, estas no grupo de vizinhos, estes nos quarteirões, bairros, e assim por diante. Estes conselhos seriam responsáveis por apontar para os produtores, o que gostariam de consumir, já que entendemos que é a demanda que deve nortear a produção, e não o contrário.

O conselho de trabalhadores organiza a produção e o conselho de conselho de consumidores organiza o consumo. Obviamente, esta exposição pretende didatizar a realidade e os problemas que possivelmente irão mobilizar a futura sociedade autogestionária, mas, uma vez que, nesse novo contexto, os consumidores serão também os próprios trabalhadores, a tarefa dos conselhos se dará com maior facilidade, visto que o lucro não será mais o imperativo nas relações de produção.

No socialismo libertário, os conselhos de trabalhadores podem ainda não ter extinguido a separação entre o trabalho manual e intelectual, e isso deverá ser feito o quanto antes. O argumento que defende que tanto o trabalho manual como o intelectual são importantes, e que, por isso, deveriam ser igualmente reconhecidos e remunerados, não é verdadeiro. Muitas tarefas, fundamentalmente as que envolvem trabalho manual, são completamente desagradáveis, duras e alienantes, e não é justo que trabalhadores estejam inteiramente envolvidos com elas, enquanto outros se dedicam a desenvolver tarefas agradáveis, prazerosas, estimulantes e intelectuais. Se isso acontecer, certamente o sistema de classes estará recriado, não mais baseado na propriedade privada, mas em uma classe de intelectuais que comandarão, e uma outra de trabalhadores manuais que executarão os comandos.

Buscando acabar com esta separação, os conselhos de trabalhadores poderão ter um conjunto balanceado de tarefas para cada trabalhador, que seria equivalente para todos. Assim, cada trabalhador seria responsável por algumas tarefas agradáveis e estimulantes, que envolvem trabalho intelectual, e outras mais duras e alienantes, que envolvem trabalho manual. Não se trata de todos fazerem tudo ao mesmo tempo, mas sim de todos desenvolverem um conjunto de tarefas que, se comparados, tenham o mesmo nível de trabalho intelectual e manual. Na prática, este processo funcionaria, por exemplo, com um trabalhador que desenvolve em uma escola a tarefa de professor por algum tempo e também a de faxineiro. Ou alguém que trabalha em pesquisa na indústria, parte do tempo, e outra parte, auxiliando em um trabalho manual da produção. Uma outra pessoa poderia trabalhar todo o tempo em um trabalho que envolve algumas atividades manuais e outras intelectuais.

Obviamente que o esquema está simplificado, mas a idéia é que todos os trabalhadores de cada conselho tenham o mesmo nível de trabalho manual e intelectual, a partir de uma relação do tempo que dedicam à execução das tarefas e do nível destas tarefas (de trabalho manual e intelectual). É importante que os conselhos também tenham, entre eles, níveis equivalentes de trabalho manual e intelectual, de maneira que um trabalhador de um conselho tenha um conjunto balanceado de tarefas semelhante ao de um outro. Se eventualmente, em um determinado conselho, só existem tarefas manuais, então o trabalhador deve trabalhar em mais de um conselho.

Ou seja, tanto internamente nos conselhos como entre os conselhos, deve-se buscar um nível equivalente de trabalho manual e intelectual, no conjunto realizado por cada trabalhador, que podem ter uma, duas ou muitas outras tarefas. Isso obviamente significaria uma queda na produtividade, mas veremos adiante que outros elementos da sociedade futura proporcionarão condições para isso.

O objetivo não é eliminar a divisão do trabalho, mas assegurar que as pessoas devem ter responsabilidade por uma sensata seqüência de tarefas, na maioria do tempo, para a qual tenham sido treinadas adequadamente e que ninguém desfrute de vantagens constantes, em termos de efeitos de capacitação de seu trabalho. […] Todos possuem um conjunto de tarefas que, juntas, compõem seu emprego, de forma que todas as implicações de todo o conjunto de tarefas estejam na média, como todas as implicações para a capacitação de todos os outros trabalhos. […] Todo trabalhador tem um emprego. Todo emprego tem muitas tarefas. As tarefas são ajustadas aos trabalhadores e vice-versa.[70]

O objetivo na remuneração do socialismo libertário é que ela se guie pelo princípio comunista “de cada um segundo suas possibilidades, a cada um segundo suas necessidades”. No entanto, entendemos que para a concretização deste princípio, o socialismo libertário já deve estar em pleno funcionamento, com uma produção em abundância. Até que isso seja possível, a remuneração pode ser feita sobre o trabalho, ou o esforço – sendo este entendido como sacrifício pessoal para o benefício coletivo. A remuneração pelo trabalho ou pelo esforço significaria que todos que possuem um conjunto balanceado de tarefas receberiam a mesma coisa e poderiam escolher como gastar. Uns prefeririam adquirir uma coisa ou outra, outros prefeririam investir em lazer, tempo livre, trabalho menos estressante etc. Um modelo que se aproximaria mais do clássico coletivismo, defendido pelos federalistas que atuavam na AIT do século XIX.

Para nós, portanto, seria o caso de funcionar o coletivismo, valendo a máxima “de cada um segundo suas possibilidades, a cada um segundo seu trabalho”, e, no momento em que fosse possível, aplicar o princípio comunista dando “a cada um segundo suas necessidades”. Na realidade isso “se torna uma questão secundária, uma vez que o problema da propriedade foi resolvido e que não há mais capitalistas que se apropriam do trabalho das massas”[71].

O mercado estaria suprimido e em seu lugar se colocaria o sistema de planificação autogestionária, com a definição de preços sendo feita entre os conselhos de trabalhadores e consumidores, juntamente com suas federações e instâncias que facilitariam esta interação. Este modelo de planificação diverge da forma autoritária que os Estados planificaram a economia nos países “socialistas”. Ele possibilitaria aos próprios trabalhadores e consumidores decidirem completamente sobre a distribuição, acabando com o problema da concorrência.

Para que tudo isso funcione, acreditamos ser fundamental o papel desempenhado pela tecnologia. Diferente de algumas tendências libertárias que acreditam que tecnologia tem, em si, o germe da dominação, nós pensamos que sem ela não há possibilidade de o socialismo libertário se desenvolver. Com o advento da tecnologia e sendo ela empregada em favor do trabalho, e não do capital, certamente haverá um ganho de produtividade e conseqüentemente uma redução significativa de tempo de trabalho das pessoas, que poderão utilizar este tempo para outras atividades. Estas tecnologias podem, também, ser consideradas como “as aplicações maravilhosas da ciência na produção, […] que têm por missão emancipar o trabalhador, aliviando o trabalho humano [e constituindo] um progresso do qual se orgulha com justa razão o homem civilizado”[72]. Obviamente, entendemos que há boas e más tecnologias, e que, por isso, a sociedade necessita

não rejeitar em grande escala as tecnologias avançadas, mas sim peneirá-las, necessita realmente de um maior desenvolvimento da tecnologia [em acordo] com os princípios ecológicos, o que contribuirá para uma nova harmonização da sociedade e do mundo natural.[73]

Esta preocupação em utilizar uma tecnologia que esteja em acordo com o meio ambiente deve ser considerada em todas as esferas da sociedade futura, atendendo as exigências de uma ecologia social.

Defender esta consciência ecológica não significa que os seres humanos estarão coagidos por um sistema de leis naturais, pois o homem é parte da natureza e, como tal, não deve estar submetido a ela. Obviamente que também não sustentamos que a relação de dominação entre seres humanos e natureza deva continuar. Ao contrário, ela deve cessar o quanto antes e dar lugar a uma relação igualitária entre seres humanos e natureza.

A consciência ecológica deve ser desenvolvida desde o momento das lutas que precedem a ruptura revolucionária, e na própria sociedade futura, tendo como fundamento as relações de apoio mútuo teorizadas por Kropotkin. Este desenvolvimento pode ter como principal referência a premissa de que nós, seres humanos, somos parte integrante da natureza, “que toma consciência sobre si própria”, tal como colocou Reclus.

Os seres humanos se diferem dos demais elementos naturais, e das demais espécies, por estabelecerem relações sociais com tudo aquilo que os rodeia, por possuírem uma capacidade de pensar sobre si mesmos, de fazer teorias sobre a realidade, e com estas aptidões, conseguirem modificar drasticamente o cenário ambiental que se encontra ao seu entorno. Desta forma, o sistema capitalista, pela própria razão de seu funcionamento, faz com que os capitalistas explorem recursos naturais de forma que estes não consigam se regenerar em seu ritmo natural. Na sociedade futura, isso não poderá mais acontecer. O desenvolvimento dos seres humanos levado a cabo pelo socialismo libertário deve dar muita importância às relações de apoio mútuo entre as espécies e a natureza.

É relevante ressaltarmos que nossas propostas ecológicas discordam radicalmente do “conservacionismo” e do “primitivismo”. Do primeiro, pois este significa a manutenção da sociedade de classes e a completa mercantilização da natureza. Do segundo, por considerarmos a proposta “anticivilização” um completo absurdo, buscando um retorno romântico a um passado remoto ou, pior ainda, um tipo de suicídio de toda humanidade e a negação de todas as nossas contribuições para a manutenção e o bem-estar da natureza.

Acreditamos que uma sociedade que respeite completamente os princípios da ecologia social só será possível no momento em que o capitalismo e o Estado dêem lugar ao socialismo libertário. Portanto, com o socialismo libertário, esperamos harmonizar novamente sociedade e meio ambiente, considerando que “se não formos capazes de fundamentar uma sociedade ecológica é, além das desastrosas conseqüências que daí resultarão, a nossa legitimidade moral que ficará em jogo”[74].

Com o emprego da tecnologia em favor dos trabalhadores e seu advento; com o fim da exploração capitalista e os frutos do trabalho vindo completamente para os trabalhadores; com o emprego pleno em funcionamento; os trabalhadores terão mais tempo que poderá ser gasto de três maneiras. Primeiro, com a perda natural de produtividade que o conjunto balanceado de tarefas oferecerá, visto que “desespecializará” um pouco o trabalho. Segundo, com as decisões políticas, que exigirão tempo para as discussões e deliberações que deverão ser feitas no trabalho e na comunidade sob autogestão. Finalmente, cada um poderá utilizar o tempo restante – e pensamos que com estas mudanças o tempo de descanso será muito maior do que o de hoje – cada um poderá escolher o que fazer: descanso, lazer, educação, cultura etc.

As decisões na autogestão não devem obedecer a um modelo específico. Os conselhos de trabalhadores e de consumidores podem escolher a melhor forma de aplicação da democracia direta, sendo fundamental as discussões e deliberações horizontais, a clara exposição de idéias e as discussões das questões apresentadas. Claramente, o consenso não deverá ser utilizado na maioria das decisões, visto que é muito pouco eficiente – principalmente se pensarmos as decisões em larga escala –, além de darem grande poder a agentes isolados que podem barrar o consenso ou ter muito impacto sobre uma decisão em que são minoria. As questões podem ser decididas por voto, após o devido debate, podendo variar se quem vence é quem possui 50% + 1 dos votos, ou se quem vence é quem possui 2/3 dos votos, e assim por diante. Devemos ter em mente que o processo de tomada de decisão é um meio e não um fim em si mesmo e, portanto, temos também de nos preocupar com a agilidade neste processo.

No sistema de decisões, a autogestão e o federalismo implicam a democracia direta com participação de todos, as decisões coletivas, a delegação com mandato imperativo, a rotatividade e a revogabilidade de funções, o acesso às informações e o poder de decisão igualitários. Tanto conselhos de trabalhadores quanto de consumidores teriam a autogestão como forma de gestão e tomada de decisões, tanto nos ambientes de trabalho como nas comunidades. O federalismo articularia tanto o trabalho quanto as comunidades, permitindo que as decisões fossem tomadas em larga escala. “Federação, do latim foedus, genitivo foederis, quer dizer pacto, contrato, tratado, convenção, aliança”[75], em que aqueles que estão organizados “obrigam-se recíproca e igualmente uns em relação aos outros para um ou mais objetos particulares, cuja carga incumbe especial e exclusivamente aos delegados da federação”[76].

A articulação no federalismo permitiria a tomada de decisões em larga escala, das menores instâncias autogeridas, até as mais amplas. No ambiente de trabalho, o federalismo articularia unidades, pequenas divisões, grandes divisões, locais de trabalho ou mesmo indústrias inteiras. Nas comunidades, o federalismo articularia famílias, vizinhos, quarteirões, bairros, cidades, regiões ou mesmo países. Esta articulação seria feita pelos delegados que se articulariam e discutiriam as posições deliberadas nos conselhos, delegados estes que possuiriam mandatos imperativos, ou seja, representariam as posições coletivas dos conselhos e não as suas próprias, como ocorre na democracia representativa. Alem disso, os mandatos dos delegados não seriam fixos e seriam revogáveis a qualquer momento. Já que “o sistema federativo é o oposto da hierarquia ou centralização administrativa e governamental”[77], entendemos que ele seria responsável pela estrutura que substituiria o Estado e por meio da qual, junto com os conselhos autogeridos, se realizaria a política no socialismo libertário. Os conselhos, como associações voluntárias,

tomariam uma extensão ainda maior, com o objetivo de substituir o Estado e todas as suas funções. El[e]s representariam uma rede entrelaçada, composta de uma variedade infinita de grupos e federações de todos os tamanhos e níveis, locais, regionais, nacionais e internacionais, temporári[o]s, ou mais ou menos permanentes – para todos os possíveis propósitos: produção, consumo e troca, comunicações, sistemas sanitários, educação, proteção mútua, defesa da região, e assim por diante; e, de outro lado, para a satisfação de um número de necessidades, cada vez mais crescentes, científicas, artísticas, literárias e sociais.[78]

Desta maneira, sairiam o Estado e a democracia representativa e tomariam seu lugar a autogestão e o federalismo; e a política tomaria seu correto lugar, que é no seio do povo, não havendo mais a separação entre aqueles que fazem a política e aqueles que não fazem, visto que no socialismo libertário seriam os próprios membros da sociedade que realizariam cotidianamente a política.

A consciência deve acompanhar o ritmo de crescimento das lutas e ser estimulada por processos pedagógicos sempre que possível. Apesar de não acreditarmos que para se fazer a revolução social todo o povo deverá estar educado, reconhecemos que no momento da revolução social, quanto maior o grau de consciência do povo, melhor. Progressivamente, a sociedade deve desenvolver sua cultura no sentido libertário e isso não deve acontecer somente no momento da revolução social e após ela; mas já no momento da luta, da construção e do desenvolvimento da organização popular. É inegável que a ideologia, já transformada em cultura, que o capitalismo introduziu no imaginário popular, terá de ir se desfazendo aos poucos e isso se dará por um longo processo de educação popular. Posições como preconceitos de gênero, de raça, o patriarcado, o individualismo etc. deverão ser combatidas o máximo possível, tanto nos processos de luta, quando no momento da revolução social ou mesmo depois. No socialismo libertário entendemos que a autogestão e o federalismo, na prática, deverão contribuir com este processo. Além disso, deve-se investir muito em atividades de educação e cultura para toda a sociedade, estimulando “a instrução [que] deve ser igual em todos os graus para todos; por conseguinte deve ser integral”[79], proporcionando conhecimento teórico e prático, para crianças e adultos de ambos os sexos.

Desta forma, entendemos que o sistema de dominação e exploração do capitalismo e do Estado terá acabado – ninguém mais acumulará poder graças à força social obtida pela alienação de outras pessoas – e o novo sistema se sustentará sobre os pilares da igualdade econômica, política e social e da liberdade. Uma igualdade que se dará com o estabelecimento da propriedade coletiva, dos conselhos autogeridos, dos conjuntos balanceados de tarefas, das remunerações igualitárias, das planificações autogestionárias, das decisões coletivas, e da luta constante contra os preconceitos e discriminações. Uma liberdade tanto em relação ao sistema de dominação e exploração, quanto em relação ao que se pretende atingir. Uma liberdade que seja coletiva, considerando cada um livre, na medida em que todos os outros forem livres, “a liberdade que consiste no pleno desenvolvimento de todas as potências materiais, intelectuais e morais que se encontram em estado de faculdades latentes em cada um”[80]. O socialismo libertário trará um luxo ignorado por todos: “o luxo da humanidade, a felicidade do pleno desenvolvimento e liberdade de cada um na igualdade de todos”[81].

Notas:

55. Estamos trabalhando com o conceito clássico de revolução social, desenvolvido por Bakunin, que a considera uma transformação dos aspectos econômicos, políticos e sociais da sociedade. Quando a distinguimos da revolução política, buscamos, da mesma maneira, uma diferenciação clássica, que trata a revolução política como uma transformação que se dá somente em nível “político”, por meio do Estado.

56. Mikhail Bakunin. Estatismo e Anarquia, p. 52.

57. Idem. “Protesta de la Alianza”. In: Frank Mintz (org.). Bakunin: crítica y acción. Buenos Aires: Anarres, 2006, p. 33.

58. Idem. “Cartas a un francés”. In: Frank Mintz (org.). Bakunin: crítica y acción, p. 22.

59. Idem. “La Comuna de Paris y la Noción del Estado” e “Estatismo e Anarquía”. In: Frank Mintz (org.). Bakunin: crítica y acción, pp. 22-23. Há tradução dos dois textos ao português, feitas por Plínio A. Coêlho. A de Estatismo e Anarquia, na publicação já citada, e a de “A Comuna de Paris e a Noção de Estado”, no recém-publicado: Mikhail Bakunin. O Princípio do Estado e Outros Ensaios. São Paulo: Hedra, 2008.

60. Errico Malatesta. “A Violência e a Revolução”. In: Anarquistas, Socialistas e Comunistas, p. 40.

61. Idem. “Uma Vez Mais Sobre Anarquismo e Comunismo”. In: Anarquistas Socialistas e Comunistas, p. 70.

62. Mikhail Bakunin. Federalismo, Socialismo e Antiteologismo. São Paulo: Cortez, 1988, p. 38.

63. Ibidem.

64. O termo “federalismo” é usado pelos anarquistas desde Proudhon, que formalizou suas teorias acerca do assunto em Do Princípio Federativo de 1863, e outros livros. O federalismo marcou os socialistas libertários do século XIX, principalmente aqueles que atuaram na AIT. Não confundir este federalismo libertário com o federalismo estatista. O termo “autogestão” surgiu somente um século depois, na década de 1960, para substituir outros como autogoverno, auto-administração, autonomia etc. Hoje, os dois têm significados diferentes, possuindo um sentido complementar em economia e política.

65. Pierre-Joseph Proudhon. De la création de l’ordre dans l’humanité. In: A Nova Sociedade, p. 26.

66. Piotr Kropotkin. “As Nossas Riquezas”. In: A Conquista do Pão, p. 30.

67. James Guillaume. “Ideas on Social Organization”. In: Daniel Guérin. No Gods, No Masters. San Francisco: AK Press, 1998, p. 213.

68. Ibidem. p. 210.

69. Mikhail Bakunin. Federalismo, Socialismo e Antiteologismo, p. 37.

70. Michael Albert. PARECON. London: Verso, 2003, pp. 104-106. Para a discussão de complexo balanceado de tarefas, ver, neste livro, pp. 103-111.

71. James Guillaume. Op. Cit. p. 211.

72. Mikhail Bakunin. Federalismo, Socialismo e Antiteologismo, p. 18.

73. Murray Bookchin. “Um Manifesto Ecológico: o poder de destruir, o poder de criar”. In: Letra Livre 31, p. 8.

74. Idem. Sociobiologia ou Ecologia Social? Rio de Janeiro: Achiamé, s/d, p. 71.

75. Pierre-Joseph Proudhon. Do Princípio Federativo. São Paulo: Imaginário, 2001, p. 90.

76. Ibidem.

77. Ibidem. p. 91.

78. Piotr Kropotkin. “Anarchism”. In: The Encyclopaedia Britannica.

79. Mikhail Bakunin. A Instrução Integral, p. 78.

80. Idem. “A Comuna de Paris e a Noção de Estado”. In: O Princípio do Estado e Outros Ensaios, pp. 114-115.

81. Idem. “Moral Revolucionária”. In: Conceito de Liberdade. Porto: Rés Editorial, s/d, p. 203.

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  1. Anarquista – Desprovido de justiça, que é essencialmente ética, o Estado não passa de um bando de assaltantes. "Santo Agostinho"103 Perguntas e Respostas sobre Anarquismo

    […] 17. Como a infraestrutura das grandes propriedades privadas rurais (latifúndios) seria repartida entre a coletividade? Como o solo desses latifúndios seria adaptado a policulturas minifundiárias? R: Acredito que algo sobre isso possa ser respondido aqui: https://anarquismorj.wordpress.com/textos-e-documentos/programa-da-farj/objetivos-finalistas-a-revolu… […]

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