59 anos do Golpe: DITADURA NUNCA MAIS!

Há 59 anos, no dia 1º de abril (o Dia da Mentira) de 1964 desencadeava-se um processo golpista organizado alguns anos antes, dentro das casernas militares e dos altos gabinetes empresariais brasileiros.

O golpe militar de 1964 iniciou um período de perseguição brutal aos movimentos populares, sindicatos e espaços de luta. Prendeu, torturou e assassinou milhares de lutadores sociais, sindicalistas, estudantes, indígenas, militantes comunitários de favelas e quaisquer vozes que atentassem contra a ditadura militar iniciada naquele ano.

A ditadura militar brasileira foi aos poucos endurecendo seus aparatos, cuja expressão mais violenta foram os Atos Institucionais (AI). O de número 5 foi promulgado num momento onde a ditadura passava a ser muito mais questionada. Publicado em 1968, o AI-5 instituiu a censura, fechou o congresso nacional e legalizou a política de “segurança nacional”, que aprofundou a repressão em todo o país. Os aparatos de repressão aplicaram longamente a tortura, o estupro, o sequestro, a prisão e a execução sumária como modelo de terrorismo de Estado.

Com isso alinhavam-se a Doutrina de Segurança Nacional (DSN), uma política violenta, estimulada pelo imperialismo estadunidense que visava combater o “inimigo interno” pela ação das forças militares e policiais; essa mesma política estimulou outros golpes militares na América Latina, como no Paraguai (1954), na Bolívia (1964), no Chile (1973), no Uruguai (1973) e na Argentina (1976). Aliada à política imperialista dos Estados Unidos, o regime militar destruiu as vozes de oposição e inaugurou um período de trevas, não só no Brasil como em outras partes da América Latina. As altas patentes militares foram a ponta de lança de um sistema de dominação em sua nova forma.

O golpe de 1964 e a ditadura militar foram a expressão da organização de um bloco reacionário, que uniu empresários, políticos, militares e movimentos de extrema-direita, alinhados com o imperialismo e contra qualquer possibilidade de reformas sociais no Brasil. Foram essas associações golpistas, reunidas no Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e no Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) que organizaram a ação que destituiu João Goulart e instaurou um governo militar, fortemente apoiado pela burguesia nacional. Essas associações financiaram variados movimentos reacionários, como a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” para que a sociedade brasileira pensasse que o golpe tinha amplo apoio popular.

Às vésperas do golpe, havia um forte movimento popular, pressionando por reformas agrárias, sociais, urbanas e educacionais, que objetivavam diminuir a profunda desigualdade do capitalismo periférico brasileiro. Esses movimentos se manifestavam por reformas pontuais, num contexto de um governo francamente reformista, dentro dos marcos do sistema capitalista.

O sentido do golpe e da ditadura inaugurada em 1964 portanto, foi o de impedir quaisquer políticas de distribuição de renda, conter a mobilização social, garantir os interesses do imperialismo e intensificar a exploração capitalista. Não à toa, a renda média do salário mínimo despencou, a participação das empresas multinacionais na economia brasileira cresceu exponencialmente e a falta de mobilização (as greves eram punidas com o cárcere ou o desaparecimento) garantiu os altos lucros da burguesia brasileira.

Tendo sido fechadas as possibilidades mais abertas da luta de massa, parte das organizações políticas de esquerda migraram para a luta armada e enfrentaram bravamente o regime, sofrendo a sanha brutal dos piores inimigos do povo. Outros setores (como o PCB) condenavam a ação armada e defendiam a “luta democrática”.

Desgastada no final dos anos 1970, a ditadura passou a ensaiar um processo de redemocratização, muito estimulado pela mudança de orientação política das instituições de poder dos Estados Unidos e ensaiou um grande acordo nacional (de cima para baixo), que resultou na Lei da Anistia e na redemocratização do país. O resultado desse processo de concertação foi que os militares golpistas e torturadores foram anistiados, junto aos bravos guerrilheiros que estavam exilados do país. A impunidade marcou esse processo e deixa consequências para nossa realidade contemporânea. Diversos torturadores, militares golpistas e seus simpatizantes, passaram a fazer parte da política nacional e transitar nos altos círculos dos governos de turno. Enquanto isso, grande parte da esquerda abandonou a perspectiva de transformação radical e da necessidade de uma ruptura violenta com esse sistema e foi adotando um tom cada vez mais moderado, acreditando que seria possível realizar uma transformação profunda com mudanças graduais a partir da democracia burguesa.

Ontem e hoje: ternos e fardas contra o povo

O governo Bolsonaro é fruto desse processo de conciliação com os golpistas de terno e de farda. Bolsonaro é um integrante do estrato mais reacionário da caserna militar e sua trajetória política demonstra que a não-punição dos golpistas foi uma verdadeira tragédia para a vida social dos mais pobres. A eleição de Bolsonaro não foi uma obra de um agente individual, mas é resultado da ação do partido fardado, de empresários golpistas e de um renovado bloco reacionário. Esse bloco passou a se organizar mais claramente ainda durante o governo Dilma; insatisfeitos com as compensações sociais organizadas pelo governo do PT (mesmo que pequenas e incapazes de colocar em xeque os privilégios estruturais das classes dominantes), passaram a ensaiar o rompimento com o governo de conciliação e com tintas sociais. Foi com a candidatura de Bolsonaro que esse bloco político pôde se condensar num movimento mais concreto. Assim como na década de 1960, também objetivavam retirar direitos e aprofundar a exploração capitalista. Não à toa, foi com o golpe jurídico-parlamentar que derrubou Dilma e colocou Temer no poder que foram aprovadas as maiores retiradas de direitos, poupando o alto oficialato militar e seus aliados. A eleição de Bolsonaro passsa, portanto, a ser parte dessa ofensiva, com o ataque aos direitos sociais e trabalhistas, aos direitos das mulheres, dos povos indígenas, com o avanço do ecocídio, da repressão e das chacinas contra a população negra e periférica. Com seu governo, o Brasil alinhou-se de maneira completamente submissa ao imperialismo norte-americano e adotou a política econômica de exportação de matérias primas e commodities como seu eixo.

Mesmo tendo sido derrotados nas urnas, os militares golpistas e o bloco reacionário seguem vivos e atuantes. Seja claramente atuando como oposição institucional ao governo de turno, seja, se inserindo no próprio governo e mitigando quaisquer reformas fracas que este priorizar. E, mais uma vez, grande parte da esquerda segue com as ilusões institucionais, que é possível derrotar esse bloco por meio dos aparatos institucionais e sem uma luta prolongada.

Enquanto militantes socialistas e libertários, acreditamos que não é possível derrotar esse bloco sem grande mobilização de massas e reduzindo a ação das lutas sociais às agendas palacianas. Os setores políticos que ficam a reboque do governismo petista incorrem no mesmo erro de conciliação e de ilusões que levam à derrota das lutas populares. O reformismo desarma a classe e prepara os cenários da próxima derrota. A manutenção de um novo teto fiscal representa a rendição do atual governo à financeirização da economia brasileira e seu domínio pela agiotagem da especulação.

O poder do agronegócio, da especulação imobiliária, da burguesia nacional, do partido fardado e das igrejas neopentecostais, que fiaram o golpe de 2016 e a tragédia de 2018 permanecem inalterados. Mesmo sob um nova rodada de conciliação de classes, o atual governo de turno não ousa enfrentá-los, quando não apoia muitas de suas pautas. Enquanto as bases materiais desses setores permanecerem intactas, sua expressão política reacionária seguirá presente na sociedade brasileira.

Nesse aniversário do golpe de 1964, devemos exigir a punição imediata dos torturadores e garantir nas lutas sociais e nas memórias a permanência da luta contra a ditadura e seus entulhos autoritários.

Combater o partido fardado e seus sócios burgueses não passa pela mesa de negociação da democracia burguesa, mas pelo aprofundamento da luta social, da ocupação de terras, ocupação de prédios públicos, fechamento de vias, paralisações, greves e ações combativas que tenham como objetivo arrancar reformas econômicas e sociais.

Para isso necessitamos, enquanto anarquistas, estar organizados e coordenados politicamente, com uma perspectiva bem definida dos passos necessários para essa transformação. Construindo ou fortalecendo movimentos populares (rurais e urbanos), sindicatos (ou oposições sindicais) e movimentos comunitários que materializem a força social necessária para essa empreitada. Sabemos que essa é uma tarefa gigantesca e que não será realizada da noite para o dia, tampouco será feita de maneira “espontânea”. Também temos a certeza que isso não será realizado por uma única organização política ou movimento popular, mas será um fruto de um processo muito mais amplo, com o qual certamente queremos contribuir organizativamente e influenciar seus desdobramentos.

Pela punição imediata dos torturadores e integrantes do regime militar!
Pela punição dos golpistas de 2023!
Pela punição imediata da família Bolsonaro e a expropriação de todos os seus bens!


Coletivo Mineiro Popular Anarquista (COMPA-MG)
Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)
Organização Anarquista Socialismo Libertário (OASL-SP)
Rusga Libertária (RL-MT)

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