Governo Miliciano: Terrorismo de Estado e os Dez Meses de Governo Witzel no Rio de Janeiro

Posted on 13/11/2019

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O ano de 2019 foi marcado pelo terrorismo de Estado no Rio de Janeiro. O discurso de acirramento das políticas de enfrentamento ao tráfico projetado tanto pelo governo Bolsonaro como de Wilson Witzel se traduziu em recordes de assassinatos cometidos pela polícia no Rio de Janeiro em 2019. Foram mais de 881 assassinatos pela polícia, em apenas seis meses de governo. Quinze mortos no Fallet, oito mortos na Maré, oitenta tiros em Evandro, execução da menina Ágatha no Alemão etc. Estes são exemplos da política de abate de Witzel. Além disso, operações policiais diárias realizadas em Acari, no Alemão, na Maré e outras favelas trazem transtornos cotidianos aos moradores, fechando escolas e impedindo os trabalhadores de saírem para trabalhar e estudar. Witzel também manifestou o interesse de expandir o sistema carcerário do Estado com dez novos presídios (ampliando o superencarceramento), internar compulsoriamente moradores de rua e combater os ativistas de direitos humanos.

Cabe salientar que esse tipo de política não é exclusividade do atual governo. Entretanto talvez seja a primeira vez que um governador demonstre abertamente orgulho em assassinar a população pobre e negra. Um estudo recente do Ministério Público do Rio de Janeiro mostrou que o aumento de mortes decorrentes de atuação policial não está relacionado com a relativa melhora em alguns índices criminais. A política supremacista e racista de Witzel se apresenta como um dos tentáculos do genocídio do povo Preto. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou que, no Brasil, 3 a cada 4 pessoas mortas pela polícia são Pretas.

Apesar das sucessivas operações policiais contra o tráfico em favelas, o governo não demonstra o mesmo afinco no combate às milícias, que estão em pleno processo de expansão, na Baixada Fluminense, na Zona Oeste, em municípios de São Gonçal e Itaboraí. Desde o seu surgimento, as milícias sempre contaram com apoio, quando não participação ativa, de agentes e ex-agentes do Estado: policiais, bombeiros, vereadores e deputados. De dentro do Estado, as milícias atuam em comunidades pobres e bairros populares das cidades “cobrando” por proteção e por serviços como venda de gás, de TV a cabo, água, terrenos, transporte etc. Atualmente, até um serviço de transporte individual da milícia foi desenvolvido, e moradores são obrigados a usá-lo.

É também uma prática comum empregar familiares de milicianos em gabinetes de vereadores e deputados, formando uma rede de suporte aos grupos milicianos. Familiares do ex-chefe da milícia em Rio das Pedras e integrante do grupo de extermínio Escritório do Crime (grupo acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes) foram empregados no gabinete do Flávio Bolsonaro na ALERJ. Flávio também já havia homenageado o miliciano na ALERJ. Além disso, há indícios que Queiroz, ex-assessor de Flávio e investigado por repassar dinheiro ao senador, tenha se escondido em Rio das Pedras, um dos berços da milícia no estado. Como se não bastasse, Flávio defendeu quando era deputado em 2008 que o Estado deveria legalizar as milícias pelo serviço prestado à população. se tem notícias do surgimento de milícias nos estados da Região Norte. O que mostra que esse tipo de organização criminosa está se disseminando pelo país como um projeto de um setor da classe política brasileira ligada a economia do submundo das milícias e que usa o Rio de Janeiro como laboratório.

Witzel obviamente não terá o combate a milícia como sua prioridade. Não à toa, nenhuma das mortes ocorridas por intervenção policial ocorreu em áreas de milícia. Em julho, uma reportagem do Jornal Extra apontava que o batalhão da PMERJ que recebia propinas das milícias era comandado pelo atual Secretário da PM de Wilson Witzel. E a ligação de Witzel com as milícias é evidente. O governador venceu a eleição inesperadamente, com o apoio ativo de milicianos nos currais eleitorais, ameaçando rivais e pressionando eleitores. Os governos Witzel e Bolsonaro têm aberto caminho pro franco avanço das milícias, que têm ganhado territórios e aliados junto à facções do tráfico e construído uma rede política dentro do Estado brasileiro. Devemos compreender a ação deste governo de extrema-direita no  Rio de Janeiro como o braço violento do neoliberalismo. O terrorismo de Estado do governo Witzel se articula com a precarização e destruição dos serviços sociais. São faces da mesma moeda. Enquanto o neoliberalismo destrói os serviços sociais, as milícias paramilitares, aliadas por políticos de direita e extrema-direita, dominam os territórios e oferecem substitutos a esses serviços precarizados.

A economia da violência e da destruição dos serviços sociais

É impossível compreender essa situação sem olhar para o Regime de Recuperação Fiscal, uma medida jurídica que deixa o estado do Rio de Janeiro refém dos agiotas do sistema financeiro e dos bancos. Para se ter uma ideia, em 2020, se preveem cortes de 250 milhões na área de saúde e 158 milhões na área da educação, enquanto a Segurança Pública receberá o montante de 12,7 bilhões, praticamente o dobro, que a saúde receberá de investimento (6,7 bilhões). 15% do orçamento público do estado está concentrado na área da segurança pública. Um investimento que visa militarizar a vida cotidiana e manter as classes populares sob violência ou super-encarcerada.

Na educação, a rede estadual sofre com professores, trabalhadores e aposentados/as sem reajuste há cinco anos, uso desregulado (sem ouvir os trabalhadores da educação) do FUNDEB e ameaças de retirada de Sociologia e Filosofia da grade curricular. Se não bastassem as condições de trabalho sucateadas da educação, os/as educacores/as passam a sofrer a ameaça da militarização das escolas e o assédio da extrema-direita. Na cidade de Resende por exemplo, a direção do Colégio Estadual Aníbal Benévolo, permitiu que militares aplicassem atividades de História dentro do colégio estadual e com autorização da direção pedagógica regional. Rodrigo Amorim (o que quebrou a placa de Marielle) também chegou a assediar o Colégio Federal Pedro II, fazendo uma “vistoria” surpresa na unidade, tentando identificar suposta “doutrinação”. O secretário de Educação Pedro Fernandes (PDT) lançou em abril o programa “Cuidar” que colocaria militares das Forças Armadas dentro das escolas nas funções de portaria e inspeção patrimonial.

Vemos claramente que as políticas neoliberais florescem melhor em governos autoritários como o de Witzel. A área econômica do governo federal propôs a criação da figura do “estado de emergência fiscal”. Caso seja aprovada, os governos estaduais poderiam realizar uma série de medidas de ajuste como cortar salários de servidores estaduais ou demiti-los, dentre outras formas de cortar serviços essenciais que atendem a população. Tendo em vista as revoltas populares pelo custo de vida, que estouraram no Chile, Equador e Haiti, o estado de terror do governo Witzel é estratégico para manter a ditadura neoliberal em pleno funcionamento.

Somente com organização popular nas favelas, nos bairros, nos locais de estudo e trabalho será possível resistir aos ataques de Witzel e Bolsonaro.