Legalizar e descriminalizar o aborto: uma questão de saúde pública

Posted on 15/09/2018

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No dia 14 de junho a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a descriminalização do aborto até a 14a semana de gestação. Esta decisão reacendeu o debate sobre o aborto no Brasil, que além de pauta da luta feminista é uma questão de saúde pública.

Quase 56 milhões de abortos são realizados anualmente no mundo, sendo que quase metade é feito de forma insegura e/ou ilegal. Isso resulta na morte de 70 mil mulheres, sobretudo em países pobres e periféricos.

O preço que se paga pela criminalização do aborto no Brasil é altíssimo. Dados do Anis – Instituto de Bioética de 2016 revelam que apenas 37 locais no país realizam o aborto legal. Apesar deste ser um direito garantido à mulher, 14% destes locais exigem o boletim de ocorrência, embora este não seja necessário por lei. Dos abortos legais, 94% são consequência de estupros, e entre 2010 e 2016, foram realizados 9.465 abortos legais. Uma mulher morre a cada dois dias por conta de abortos inseguros. A cirurgia mais realizada pelo SUS, entre 1995 e 2007, foi a curetagem (que tem o objetivo de “limpar restos” de um aborto), com registros de 3,1 milhões de procedimentos. Cerca de 250 mil mulheres são internadas por ano pelo SUS em decorrência de complicações provocadas por abortos clandestinos, sendo estes a quarta maior causa de morte materna no país. Para desmistificar o senso comum sobre “que tipo de mulher aborta”, 66% das mulheres que abortam são católicas, 64% casadas e 81% têm filhos.

Aborto, Classe e Cor

O aborto no Brasil só não é considerado como crime e, por consequência, possui respaldo do governo para ser realizado de forma segura e gratuita no SUS, nos casos de gravidez com risco à vida da gestante, gravidez de fetos anencéfalos e gravidez fruto de estupro.

Existe uma grande burocracia quando a mulher vai a delegacia fazer um boletim de ocorrência para que possa “comprovar” que foi estuprada. Nesse processo penoso, a mulher estará imensamente cansada e traumatizada após ter sido estuprada, humilhada e violentada de diversas formas. Contar uma violência dessas, um estupro, para pessoas desconhecidas não é simples nem fácil, pois a cada narrativa a mulher revive a violência que lhe foi infligida. Na maioria das vezes, a mulher será desacreditada e rotulada como louca e histérica, frequentemente ouvindo das “autoridades” opiniões tais como, “mas com essa roupa, você queria o quê? ”, ou, “mas ele é seu namorado/marido, isso não é um estupro”. E quando a mulher demora alguns dias, semanas ou mesmo meses até conseguir ter a coragem para denunciar o estupro? E quando não existem as provas “físicas”? Então, nesses casos, a mulher já pode ter engravidado e não conseguirá comprovar que de fato foi estuprada. A mulher, assim, se vê obrigada a seguir com uma gravidez indesejada fruto de uma das piores violências.

Além disso, ao analisar as estatísticas, faz-se necessário que haja um recorte de classe. Entre as mulheres que abortam no país, 90% têm no máximo o ensino médio e 33% não possuem nenhum nível de instrução. Como consequência da criminalização do aborto, permanece a falta de acesso a instalações salubres e dignas, a uma equipe qualificada para o acompanhamento e a um procedimento seguro. Sendo assim, esta situação constitui uma forma de extermínio das mulheres periféricas e negras do campo e da cidade, ou seja, um Feminicídio de Estado. Enquanto as ricas abortam, as pobres e negras morrem. No campo, a realidade costuma ser ainda pior, pois se o acesso à educação do campo já é restrito e difícil, quem dirá ter acesso à educação sexual, ou acesso a um posto de saúde próximo de sua casa.

Ressaltamos, assim, que as mortes decorrentes de abortos também possuem cor, pois o número de mulheres negras que abortam é duas vezes maior que o de mulheres brancas. Uma mulher negra tem 2,5 vezes mais chances de morrer por conta de um aborto inseguro. Então estamos falando de aborto seguro para quem? O que temos atualmente é o aborto seguro somente para as mulheres ricas e brancas. Também existe aquele discurso extremamente conservador e contraditório do senso comum: “Ah, mas essa mulher pobre e favelada não para de transar e de ter filhos”. Bem, então se as mulheres não param de ter filhos, vamos legalizar o aborto, né?! Mas este não passa de um discurso de ódio contra as mulheres negras, pobres, periféricas e/ou faveladas. Não é “pró-vida”, mas contra a vida das mulheres! E em suas propostas, o movimento “Pró Vida” só se preocupa com que a criança nasça, mas não com o depois, com as condições de vida da mãe e da criança. É um discurso cheio de contradições, daqueles que querem que as mulheres negras e pobres morram fazendo um aborto ilegal, e que seus filhos/as morram também, pois são filhos de mulheres faveladas!

Pela autonomia e emancipação feminina!

Os motivos para se interromper uma gestação são inúmeros: pobreza, outros filhos, estupro ou simplesmente porque não querem ter uma criança naquele momento de suas vidas. Todos são motivos igualmente válidos e não devem ser questionados.

Além da descriminalização do aborto, é importante que o procedimento seja disponibilizado de forma gratuita nas redes públicas de saúde por todo o país e não apenas para as mulheres que podem pagar ou as que estão em grandes centros metropolitanos. E para além da legalização e descriminalização, será necessário criar e implementar políticas públicas auxiliando o antes, o durante e o depois de um aborto, o que permitirá que as mulheres sejam acompanhadas psicologicamente desde o início.

O aborto não é um método contraceptivo, sendo assim, os preços das pílulas devem ser também mais acessíveis, permitindo que as mulheres se protejam, escolham e usem os métodos de contracepção que mais lhes convenham. As mulheres também devem ter acesso a uma boa educação sexual e reprodutiva nas escolas e postos de saúde, principalmente na infância e na adolescência.

A discussão sobre o aborto tem um foco: salvar as vidas de inúmeras mulheres que estão morrendo e defender que estas mulheres tenham o direito de escolha sobre seu corpo.

Por isso, defendemos o direito de escolha amplo, que significa poder escolher interromper a gestação, assim como poder escolher ter um filho numa moradia decente, com assistência social, acesso à saúde, educação e lazer. O direito de poder criar uma criança com dignidade, ou seja, sem sofrimento econômico e social.

Patricia McCarthy ao escrever para o jornal Workers Solidarity no 35, em 1992, reforçou:

Nos opomos a todas as formas de controle da fertilidade forçada, seja o Estado impondo limites ao número de crianças que uma mulher pode ter, como na China, ou a negação de instalações adequadas de contracepção e aborto como neste país. O direito de escolher significa o direito de escolher não ter um filho ou ter uma criança em circunstâncias em que isso signifique que, nem a mãe nem a criança, sofram material ou socialmente por essa decisão.

Descriminalizar o aborto é muito mais do que garantir a autonomia da mulher ou que valores neopentecostais não sejam a base para uma decisão jurídica sobre o corpo feminino. Descriminalizar o aborto é saúde pública, é lutar pela vida das mulheres, é dar um passo cada vez maior para a emancipação feminina.

Além da descriminalização, é fundamental também o trabalho de base com a prevenção e conscientização, com educação sexual e reprodutiva, de forma permanente e com atenção para a juventude. Ainda mais na atual conjuntura, quando projetos da direita como o “Escola Sem Partido” têm dificultado cada vez mais a abordagem deste tema com as/os estudantes. Infelizmente, temas como este geralmente ganham pauta quando há uma política de ataques contra estes direitos. Mas podemos citar exemplos, que buscam construir poder popular, como o das companheiras e companheiros da Federación de Organizaciones de Base (FOB) de Rosário (Argentina), com um trabalho social com mulheres da periferia sobre saúde sexual e reprodutiva. Acreditamos que a destruição do patriarcado estrutural e da violência que sofremos ao longo de nossas vidas virão somente a partir da nossa unidade e organização junto aos movimentos sociais e populares. Somente a luta nos dará a liberdade que buscamos, precisamos, queremos e merecemos!

Por Nenhuma Mulher a Menos! Chega de Feminicídio! É Pela Vida das Mulheres! Nós decidimos

Publicado no Libera #174

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