A Crise como Projeto: o Governo do Neoliberalismo no Rio de Janeiro

Posted on 01/07/2018

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Com a intervenção no estado do Rio de Janeiro, os militares definiram que aqui seria o “laboratório” da política federal de segurança pública, o que podemos identificar, junto a outros elementos, como um conjunto de brutais políticas neoliberais da fase atual do capitalismo. Suas ações, em termos políticos, econômicos e sociais, nos levam a um cenário de terra arrasada, possibilitando ao capital, às forças de segurança e governantes consolidarem um “Estado policial de ajuste” que pode ser aplicado no restante do país.

O avanço do neoliberalismo no Brasil está alinhado em 3 eixos: 1) Entrega completa dos recursos bioenergéticos e terras para as grandes potências capitalistas estrangeiras, com manutenção e financiamento do modelo exportador de grãos e minérios (commodities), produzidos por latifundiários e grandes empresas e subordinado ao mercado   internacional; 2) Consolidação de um “Estado policial de ajuste” criminalizando e reprimindo a mobilização popular e o protesto; 3) Alinhamento do conservadorismo, puxado por setores neopentecostais, militares e ultraliberais, com políticas de eliminação de políticas públicas e não reconhecimento de direitos sociais.

O arranjo da política com o neoliberalismo no Estado do Rio de Janeiro

Em nosso estado essa escalada conservadora e ultraliberal já começou como um “experimento” regional das elites locais. A classe trabalhadora do estado do Rio de Janeiro sofre há décadas com a máfia de políticos do PMDB (atual MDB). Semelhante ao que ocorreu em nível federal, o MDB fluminense, aliado histórico do PT, loteou e drenou recursos públicos para esquemas de corrupção e financiou grandes empreendimentos do capital, com direito a regalias fiscais escandalosas, doações fundiárias e investimento na iniciativa privada com dinheiro público. E tal prática não é uma exceção, mas é parte da natureza de funcionamento do capitalismo, em que o Estado serve apenas como “balcão de negócios” de interesses das elites, favorecendo a exploração e o enriquecimento rápido às custas do povo.

Um exemplo disso é o atual plano de desenvolvimento do estado. Um de seus desdobramentos é o chamado Plano Estratégico Metropolitano, apresentado pelo governo em junho e com um planejamento para os próximos 25 anos. Em linhas gerais, este constitui o plano do Banco Mundial para o estado do Rio de Janeiro, conhecido também como Modelar a Metrópole [1]. Um modelo de “desenvolvimento” com discurso
da “gestão participativa” junto a sociedade civil. Mas que trata-se de um pacto entre capital e Governo do Estado, em que ambos definem políticas que tornem o estado uma grande planta para empreendimentos e investimentos do capital transnacional. Consequentemente, as prefeituras deverão também alinhar suas políticas a tais medidas [2]. O papel do Banco Mundial é central, enquanto um instrumento de países ricos e de especuladores para endividar e aplicar a agenda neoliberal em países periféricos.  Consolidar um modelo “homogêneo” de desenvolvimento do capitalismo nestes países.

Esta estratégia, que vem sendo construída na última década, tem centralidade em uma política de “desenvolvimento” com base em quatro pilares principais: 1) mega-eventos esportivos, utilizados como meio de inserção no mercado internacional e como parte da projeção do “Rio Cidade Global”, almejando atrair investidores estrangeiros; 2) mega-empreendimentos industriais, com cadeia de exploração de base primária essencialmente petroquímica e mineral; 3) mega-empreendimentos em infraestruturas logísticas e de circulação de capital, essencialmente portos e rodovias; 4) mega-empreendimentos imobiliários.

Tais políticas aprofundam a desigualdade social e geram impactos no campo e na cidade. No campo, os municípios se alinham a esta política não reconhecendo as áreas rurais em seus planos-diretores, o que torna inexistentes as políticas públicas para o campo e assentamentos, como infraestrutura, produção e comercialização. Além de dificultar a emissão de certos documentos pelas famílias de agricultores, necessários para acessarem os poucos programas e políticas públicas existentes. Na cidade cresce a bolha imobiliária com aluguéis e custos de vida insustentáveis, com especulação e valorização de certas regiões, empurrando a população pobre para as favelas e ocupações da periferia urbana. No geral, reforça a concentração e a especulação fundiária, atraindo empresas com desoneração de impostos e entrega de áreas para construção de zonas industriais.

Ou seja, um lógica de que o Estado deve arcar com as condições para a instalação dos empreendimentos ou possibilitar o investimento do capital no território. A privatização de setores estratégicos para o capital internacional é consequência disso. É o caso dos projetos de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), e da ELETROBRÁS, grande gestora da energia elétrica no país. Recentemente, o Consórcio Porto Novo, responsável pelas obras e serviços do Porto Maravilha, abandonou este projeto por não estar mais recebendo recursos do fundo de investimento administrado pela Caixa Econômica Federal. Quem paga o custo é o povo, que além de sofrer despejos, cinicamente denominados pelo Banco Mundial como “reassentamentos involuntários” [3], sofre com a maior taxa de desemprego do Sudeste (15%) [4]. Enquanto isso, o acordo
com o Governo Federal para liberação de empréstimos torna o povo refém de uma brutal política de austeridade, com cortes de investimentos e desmonte do SUS na saúde, cortes na educação e nos programas sociais. É este dinheiro cortado das áreas socais que custeia e financia os mega-projetos do capital.

O porrete do “Estado policial de ajuste” numa das mãos

Ao gerar e estimular tanta desigualdade social é preciso garantir os meios de controle e repressão da população inconformada. Assim, em nível social sofremos uma crescente militarização do cotidiano e aumento da violência com uma política de extermínio da população negra e pobre nas favelas e periferias. Dados do Instituto de Segurança Pública do Estado (ISP) apontam que as mortes violentas aumentaram após a  intervenção militar [5]. Uma violência que já ocorria, uma vez que o governo do “capitalismo humanizado” do PT não mudou em nada esse genocídio da população negra e pobre. Os jovens negros são as principais vítimas, como foi o caso de Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, assassinado com um tiro na barriga pela polícia em junho, no conjunto de favelas da Maré [6] e que foi comemorada pelo relatório interno da polícia civil como uma “operação exitosa”. [7] Operação que contou com o helicóptero “Caveirão” disparando rajadas de tiros sobre a comunidade, semelhante a como o exército americano fazia durante a guerra do Vietnã. Assim, a Intervenção Militar, que tem gasto bilhões em recursos públicos, deixa claro que veio para manter o controle social das favelas e periferias, agravando a política de extermínio sistemático destas populações e garantindo a implantação do neoliberalismo no Estado.

Esta política de “terra arrasada” provoca o sucateamento e falência total de serviços públicos essenciais e de responsabilidade do estado, como saúde, educação, habitação, saneamento e outros. Tal aspecto possibilitaria a privatização generalizada destes setores, um prato cheio para o capital, como solução milagrosa para a “crise” dos ricos. Aliado a isso, cresce a massa de desempregados e trabalhadores cada vez mais precarizados, como nos setores de serviços, e de trabalhadores informais. Miséria, desemprego, “crise” orçamentária: uma receita catastrófica que o estado responderá com mais repressão militar, corte de direitos, ajustes e maior abertura ao capitalismo.

Na política, um estado cada vez mais blindado a gestores “progressistas” usará todo e qualquer expediente judicial e policial para garantir as “reformas” que a atual etapa do capitalismo exige. A elite empresarial nacional aceitaria até mesmo um governo de extrema-direita encabeçado por fascistas como Jair Bolsonaro e General Mourão, com total controle da economia pelos ultraliberais. Uma realidade brasileira que se insere no atual contexto político da América Latina. Outros países do continente também apresentam o avanço de governos de direita, de projetos de liquidação de direitos trabalhistas, reforma da previdência e maior presença das forças armadas na política. O que demonstra que as elites não permitirão mais nenhum governo de “gestão humana” do capital.

Apostar nas urnas não é boa política

Diante deste quadro, apostar todas as fichas e esperanças nas eleições como uma solução mágica, sem construir condições mínimas de resistência e mobilização contra o ataque neoliberal e suas intervenções na política do país não é uma boa política a se seguir. A política não pode se resumir à crença incondicional no “estado democrático de direito” e nos tapetões do legalismo, pois o Estado e o Judiciário existem para defender os interesses das elites e do capital, e não são disputáveis. A luta e o trabalho de base morrem quando a militância se insere na máquina governamental e incorpora a cultura política partidária que só se mobiliza para fins eleitorais, freando as lutas para garantir suas posições. Ingênuos ou cínicos são os que acreditam poder disputar a máquina estatal, cada vez mais blindada às “gestões humanizadas” nessa etapa do capitalismo em nosso continente.

Se a luta popular não finca o pé na garantia de sua independência, acaba se desmobilizando na dinâmica de barganha de cargos políticos e na politicagem burocrática de cúpulas. Sem pressão popular, projeto político nenhum se volta para atender os interesses do povo. Desse modo, os movimentos populares não podem ficar a reboque de pautas partidárias, do PT e do lulismo, que além de se apresentar como “única saída” está mais preocupado em fazer os cálculos para garantir sua representação parlamentar no Congresso e alianças nos estados.

No estado do Rio de Janeiro não é diferente, onde o PT se empenha apenas com as eleições e é um aliado histórico do MBD golpista. Em um cenário de crise de referenciais de esquerda, a militância social não pode se resumir a fazer agito para o PT ou quaisquer outros projetos partidários eleitorais. Deve, sim, mobilizar o povo, elaborar políticas para o trabalho de base, construir diálogo com a população, rodear de solidariedade os setores precarizados e não-organizados da classe trabalhadora, construir um campo de unidade entre os movimentos para acumular forças e resistir aos ataques e ao ciclo político de direita que se apresenta.

Esta política de “terra arrasada” junto ao avanço da precarização podem fazer com que ocorram cada vez mais revoltas e mobilizações espontâneas por parte de setores que em muitos casos não se encontram organizados no nível sindical ou popular. É papel da organização política anarquista e do conjunto da esquerda de intenção revolucionária construir um referencial de luta nesses processos. Organizando e aglutinando forças no tecido social da classe trabalhadora, acumulando para um caminho de independência de classe. É apostar no poder popular como garantia de continuidade das lutas, mesmo em períodos críticos de refluxo e repressão. Ou seja, os de baixo só podem confiar nas suas próprias forças.

Fontes:
[1] http://www.modelarametropole.com.br
[2] http://www.modelarametropole.com. br/luiz-fernando-pezao-e-fundamental-que-os-municipios-adequem-seus-planos-diretores-as-diretrizes-do-pdui-conforme-determina-o-estatuto-da-metropole-e-que-atuem-atraves-do-ente-metropolitano/
[3] http://planejamento.rs.gov.br/upload/arquivos/201512/21161113-op-bp-4-12-anexo-a-instrumentos-do-reassentamento-involuntario.pdf
[4] http://m.jb.com.br/rio/noticias/2018/05/17/taxa-de-desemprego-no-rio-de-janeiro-e-a-maior-do-sudeste/
[5] Ver: https://oglobo.globo.com/rio/apos-intervencao-federal-mortes-violentas-aumentaram-produtividade-da-policia-diminuiu-22813588
[6] https://mail.jornalggn.com.br/noticia/na-mare-morre-marcos-vinicius-mais-uma-
-vitima-da-violencia-policial
[7] https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/relatorio-mostra-que-policia-civil-
-classificou-como-exitosa-operacao-durante-a-qual-morreu-adolescente-na-mare.ghtml