Declaração pública do VI Congresso da FAG

Posted on 27/02/2014

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Nós militantes anarquistas politicamente organizados na FAG, reunidos no final de 2013 em nosso VI Congresso Geral, vimos compartilhar aos nossos simpatizantes e ao conjunto da esquerda combativa a presente declaração, composta de análise do período histórico em que vivemos; programa mínimo para forjar unidade entre os debaixo e a esquerda combativa, dando uma expressão política e noção de conjunto para avançar na correlação de forças e enfrentar o modelo dominante caracterizado; e elementos de uma estratégia operativa para a presente realidade em que nos inserimos e militamos enquanto anarquistas.

Caracterização do período (texto completo em breve)

A caracterização que realizamos esteve centrada em entender os elementos interdependentes que configuram o núcleo duro do sistema de dominação capitalista em sua atual forma, que entendemos ser a do capitalismo financeiro. Dessa forma, buscamos marcar em grandes linhas esses elementos a nível de América Latina e em menor grau a nível mundial.

Entendemos que o período possui fortes e singulares acontecimentos que condicionam uma variação no modelo. De um lado as lutas pela desestabilização dos regimes repressivos no mundo árabe, as mudanças vividas pela América Latina em mais de uma década e recentemente as massivas mobilizações em dezenas de cidades do país; de outro, o 11 de Setembro, as guerras imperialistas no Afeganistão e no Iraque e o golpismo financeiro levado a cabo por instituições corporativas e governos. O sistema capitalista volta a atravessar crises, conflitos e questionamentos que condicionam ajustes em seus mecanismos de poder. Nada indica que estamos às portas de uma mudança revolucionária, mas é verdade que vivemos um período mais agitado, em que se está quebrando o silêncio, a resignação e o medo.

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Guerra do gás, Bolívia – 2003

Estão em curso grandes lutas e protestos populares pelo mundo, nos quais a juventude tem participado com força e os trabalhadores defendido seus direitos, respondendo, em cada lugar, a distintas pautas, fatores e inquietudes, todos derivados do mesmo sistema. Ao mesmo tempo indicam, por sua ocorrência em várias regiões do globo, descontentamentos – uma experiência rica dos povos, uma produção de idéias e representações coletivas que podem abrir novas possibilidades.

Na América Latina, Os EUA não encontram o mesmo alinhamento regional à sua política imperialista. Não podemos dizer, no entanto, que seu poder esteja questionado. Há sim níveis de influência distintos nas suas diferentes esferas de atuação (política, econômica, militar e ideológica). No entanto é permanente sua tentativa de manter e ampliar seu poder no quadro geopolítico mundial. Acreditamos que também não é possível dizer que estaria se formando um Bloco contra hegemônico ao neoliberalismo composto pelos países ditos progressistas no continente latino-americano. Apesar das suas particularidades internas, todos estão inseridos na lógica da atual etapa de capitalismo financeiro. Portanto, não está correta a análise que trata de forma homogênea ou sob o signo de uma mesma estratégia os partidos de formação nacionalista-reformista ou de centro-esquerda que em mais de uma década tem chegado aos governos da América Latina. Se é certo que muitos deles foram alçados por um vivo sentimento popular de rejeição ao modelo do neoliberalismo e em um contexto de rebeliões populares que derrubaram governos na Bolívia, no Equador e na Argentina e que conquistaram uma forte posição dos movimentos sociais na cena política contra as políticas de privatizações, desemprego e corte de direitos, também é correto que a trajetória de seus governos em nenhum momento colocou em cheque o núcleo duro do sistema.

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Resistência indígena em Bágua, Peru contra o Plano IIRSA

No lugar comum da realidade regional, os países sul-americanos aderem ao Plano de Integração da Estrutura Regional Sul-Americana (Plano IIRSA) e independente da estampa dos governos, “progressistas” ou alinhados com o imperialismo, ambos os modelos têm levado a cabo os projetos desse plano, com um discurso comum de “desenvolvimento econômico e integração dos povos”. Contudo, entre os efeitos desses projetos estão: o favorecimento das transnacionais a partir da exploração dos bens naturais do continente (água, minérios, biodiversidade, hidrocarbonetos); a devastação ambiental e a destruição de comunidades tradicionais; a dependência dos países aos organismos financiadores dos ditos projetos de desenvolvimento.

Grosso modo, em que pesem as continuidades das estruturas, estratégias e políticas econômicas estabelecidas pela mão de governos e instituições que fazem o papel conservador dos lacaios de sempre, ou os refluxos e a decepção em relação às fantasias criadas pelo mecanismo eleitoral, pode-se reconhecer variantes que têm atualidade e apresentam outros desdobramentos. Ao longo de sua história, o capitalismo não tem se apresentado sempre com a mesma cara: tem logrado realizar ajustes exigidos pela situação geral para fazer a gestão das suas crises; tem feito um jogo criativo com suas estruturas fundamentais para dar continuidade a seu domínio, às injustiças, misérias e desigualdades brutais que historicamente o acompanham. Esse tempo mais perturbado, mais nervoso e conflitivo, que traz problemas urgentes para o controle do poder dominante, definitivamente não vai acabar com o sistema pela força das coisas – o sistema não tem tendência para se liquidar assim. Considerar os momentos, a correlação de forças de um período, os problemas que debilitam uma estrutura de dominação sempre inserta no antagonismo social é uma condição para uma atuação política mais decisiva.

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Lula e a Burocracia Sindical

No Brasil, visualizamos que dos anos Lula pra cá o sistema variou seu modelo. Sem dúvidas, o modelo operativo que está em curso, no quadro de uma inflexão importante em toda região, tem características determinadas por uma re-acomodação dos elementos do sistema para sua incorporação social mais efetiva. Isso é levado a cabo em um período que traz esperanças, confusões, buscas, e apresentam-se em cena meios de mudança, curvas, frustrações. Já dissemos: está em jogo um criativo modo de articulação que conserva o núcleo duro do poder fora da mira de projetos radicais e trata de sua reprodução por mecanismos mais frescos.Chamamos isso de engenharia do pacto social, em que o PT ao alçar o governo o faz a partir do compromisso com as estruturas do poder e as classes dominantes, articulado com a cooptação burocrática de organizações tradicionais da classe trabalhadora e de esquerda pelos aparelhos do Estado. Essa engenharia compromete, sob o argumento da defesa do desenvolvimento do país, governo, empresariado e as burocracias dos movimentos sociais. Desse modo a administração do PT distingue-se por avançar em pautas que as autoridades burguesas de outro momento não puderam fazer: congelamento salarial, reformas da previdência, trabalhista e ajustes fiscais no setor público, cortes no investimento social, paralisação da reforma agrária, desregulação ambiental e favorecimento de novas modalidades privatistas de gestão das coisas públicas.

Junto a isso, a emergência da produção de discursos dominantes no corpo social – com efeitos de verdade nas instituições e práticas mundanas – que validam idéias de uma solução nacional conciliadora, na qual figuram o Estado pactuador, o crescimento econômico e a ascensão social. No marco desses discursos é propagandeado um Brasil de pleno emprego, que reduziu a pobreza e a extrema miséria formando um país de classe média. São discursos cotidianos, que naturalizam os fundamentos históricos da violência e da exploração da formação capitalista brasileira, constituem um sujeito social relativamente integrado pelas formas do consumo, das ajudas do governo, etc. e formam uma estrutura ideológico-cultural que atua em sentido de promover uma percepção de melhores condições de vida, sem, no entanto, haver alteração da violenta estrutura das desigualdades sociais do Brasil. É funcional a esse “modelo operativo” uma adesão popular muito expressiva às estruturas do poder, aos seus mecanismos de conservação e reprodução e uma técnica de assimilação e/ou debelamento dos conflitos com os setores organizados da luta de classes.

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Sérgio Cabral, Eike Batista e Dilma Rousseff

A continuidade do capitalismo brasileiro, sujeito ao controle de mercado dos grupos transnacionais e colocando o país em um lugar de destaque no sistema mundial como grande produtor e exportador de commodities, possui, contudo, uma variante no modelo econômico, que alguns estudos vêm chamando de neodesenvolvimentismo. Entre outros aspectos, em virtude da participação do Estado brasileiro no incremento de subsídios e na indução do crescimento econômico.

O divisor das jornadas populares de junho

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Jornadas de junho, 2013 – SP

O povo fez dias de luta no país que se fizeram irreprimíveis em junho. A luta por um transporte público coletivo, que é organizada por militantes de esquerda de um movimento social que leva anos, e a indignação com relação aos altos gastos dos Mega Eventos (Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas…) em detrimento de outras áreas como saúde, educação, etc. deu vez a um turbilhão de demandas que latejavam na vida neurótica, precária e estafante dos setores médios e populares. Esta rebelião popular que reclama seus direitos pela força das ruas acusa, sobretudo, o mundo podre dos lucros privados, a impunidade das elites e a usurpação dos bens comuns e traz na bagagem a confusão e as incertezas gestadas numa nova experiência com a política, com um imaginário nos protestos que sacodem o mundo, muito apoiada aos modos de interação e reconhecimento social que produzem as novas tecnologias de comunicação. O povo em conceito amplo não opõe classe contra classe e joga na cena dos acontecimentos uma disputa de ideias, de valores e projeto social para atuar criticamente, com uma concepção classista em dia com a formação social brasileira dos tempos que vivemos. Contudo, não temos dúvidas que o movimento que vem debaixo é o terreno mais fértil para fazer luta de classes, construir democracia direta e desenvolver músculos para uma estratégia de poder popular.

É preciso fazer com que os sindicatos de base, os instrumentos de organização da classe trabalhadora e os movimentos sociais do campo e da cidade tomem um lugar nas mobilizações e ajudem a construir um programa para lutar e unir a frente dos oprimidos.O governismo, a colaboração de classes e as burocracias partidárias e sindicais jogam água no moinho da reação. A desmobilização e o burocratismo nas filas da classe trabalhadora, a fragmentação do mundo da pobreza e a coalizão dos partidos governistas na vala comum da democracia burguesa deu passagem para direita ensejar planos, de fora e de dentro do governo.

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Jornadas de Junho, 2013 – Porto Alegre

Na gestação dessa nova correlação de forças a luta contra o aumento das tarifas do transporte coletivo é a expressão mais articulada de uma avalanche de sentimentos e demandas reprimidas que extrapolam os controles dominantes da sociedade brasileira. Há uma saturação do modelo capitalista aprofundado nos últimos 10 anos pela versão neo-desenvolvimentista dos governos do PT. Esse modelo prometeu um Brasil grande e moderno à custa de uma deterioração brutal do meio ambiente, dos espaços públicos e das condições de vida e de trabalho do povo trabalhador e da juventude.

Para nós, o período aberto é, portanto, de resistência com viés combativo. Em nosso entendimento trata-se de um padrão do conflito social e das lutas de classes em nosso país. Por este conceito, sem referência com velhos esquemas que sugerem um traçado reto e linear do processo social-histórico, queremos representar um cenário político para os fatores de cambio social e os elementos característicos de uma correlação de forças na sociedade.  Aqui consideramos determinadas características do movimento social e popular assim como o grau de ocorrência, amplitude e radicalidade das ações e lutas do conjunto das classes oprimidas.

Num primeiro momento precisamos considerar que a luta das classes oprimidas e do projeto socialista passa uma etapa de refluxo, de reestruturação dos meios organizativos, de ações dispersas e fragmentárias que não alcançam formar um conjunto com elementos ideológicos e programáticos que façam um antagonismo forte ao sistema. Uma parte importante dos setores populares, das organizações e dos sindicatos embarcam nas velhas promessas do crescimento econômico e se curvam para as ideias do neo-desenvolvimentismo. Há uma crise de movimento social, de organizações de base, de forças acumuladas pela luta que superem atos espontâneos e alcancem a ação federada. Estão seriamente ajuizadas pela história recente as estratégias de esquerda que buscam mudanças sociais por dentro das instituições funcionais as relações do poder dominante. O tempo é de divisão de águas, ajuste de lentes para pensar as condições e possibilidades da relação de forças do momento. Exige capacidade de inserção de um projeto finalista revolucionário no interior dos problemas e conflitos deste presente histórico. Trabalho de base entre as demandas populares que não são absorvidas pelos controles do modelo capitalista, na direção de um povo forte, de práticas de ruptura que favoreçam a construção histórica de um sujeito antagonista as estruturas do capitalismo.

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Porto Alegre, 2013

Contudo, têm emergência na cena dos acontecimentos históricos, ventos novos que nos provocam uma leitura mais matizada, elementos conflitivos com certo peso ideológico que tem abertura para um passo diferente. Assim, buscamos nesse processo uma acumulação de forças combativas que até então estava fora de nosso panorama. Por isso uma etapa de resistência, embora com um viés combativo.

Um Programa mínimo

Ao longo dos últimos anos, em nossa construção nacional (através do processo de construção da Coordenação Anarquista Brasileira – CAB), discutimos e apontamos um programa mínimo como panorama para as lutas deste período. Um programa resultante de uma interpretação e seleção das grandes pautas que atravessam nossa formação social, de uma mirada para construir uma saída por esquerda que logre criar e unir forças sociais para enfrentar o modelo dominante que caracterizamos. Intento de demarcar amigos e inimigos ao longo de temas centrais que definem as regulações da vida social, o espaço comum onde atua a política e as relações de poder. Pois é certo que não temos as forças e a capacidade para pelear sozinhos nesta direção, e tampouco temos tamanha pretensão sectária.

Há um conjunto de críticas, propostas e ações que emanam deste período do capitalismo, das lutas de classe, de práticas sociais de resistência aos seus governos de turno e toda sorte de estruturas de dominação que podem se articular como um programa de soluções populares. Nisso devemos estar, favorecendo como uma pequena força de combate um caminho próprio, de baixo pra cima, fora dos controles institucionais e do colaboracionismo de classe.

O programa mínimo busca fazer um painel comum entre as lutas de baixo e as organizações socialistas para organizar as demandas da frente dos oprimidos e acumular antagonismo social para avançar até uma nova correlação de forças, abrir espaço para uma alternativa de poder popular. Não é um programa de governo, mas um programa para forjar unidade pelas lutas e dar uma expressão política, uma noção de conjunto, uma posição de força na pauta nacional que se liga com nossas ideias de criar um povo forte.

(a) Trabalho, salário digno e previdência

Redução da jornada de trabalho sem perdas salariais e trabalho digno com direitos sociais. Contra a farsa da meritocracia e o engodo da produtividade. Salário mínimo de acordo com as necessidades básicas previstas na constituição e contra o aumento do custo de vida.

Defesa de uma previdência pública com reajuste digno para os aposentados e contra o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desvia recursos da Seguridade Social para a dívida pública e falseia o déficit da previdência. Contra os mecanismos de privatização da previdência e a especulação financeira com os fundos de pensão.

Defesa do fortalecimento e da autonomia política das entidades de base dos trabalhadores e pela manutenção do direito a greve. Contra a fragmentação da representação sindical e a criminalização dos sindicatos.

Acompanhamento e solidariedade à luta dos trabalhadores da Europa e da América do Norte, posicionando-se contra os cortes nos direitos trabalhistas, em especial, as mudanças na previdência.

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(b) Educação

Aumento dos investimentos na escola básica (creches, educação infantil, ensino fundamental e médio) e combate aos problemas de falta de estrutura (merenda escolar, bibliotecas adequadas e outros recursos) e à precarização do trabalho na educação. Contra o fechamento das escolas urbanas e rurais.

Combate às políticas de mercado aplicadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), voltadas para a precarização e a privatização da educação pública.

Participação das comunidades na gestão escolar e a ampliação da educação superior, técnica e tecnológica, de caráter público, gratuito e sem precarização. Ampliação e implementação de políticas efetivas de assistência estudantil que garantam o acesso e a permanência. Fim do socorro financeiro com dinheiro público destinado às universidades particulares através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e que esses recursos sejam aplicados na ampliação qualitativa das vagas nas universidades públicas.

Produção de ciência e tecnologia com controle social. Ampliação de cursos superiores em parceria com os movimentos sociais com controle político e pedagógico dos próprios movimentos.

(c) Saúde

Aplicação das verbas obrigatórias na saúde pela União, estados e municípios.

Ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Enfrentamento das empresas privadas, fundações e Organizações Sociais (OS) nas áreas da saúde.

6% do PIB à saúde pública sem intermediação privada.

(d) Reforma urbana, direito a cidade e plano de moradia

Contra o regime privatista das Parcerias Público-Privadas e a concessão de créditos do BNDES para os grandes capitais, as obras do PAC e os megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que promovem a segregação do espaço urbano.

Combate à especulação imobiliária e à usurpação privada do direito à cidade. Defesa da função social do solo urbano. Desapropriação de prédios e terrenos devolutos para programas de moradia popular que atendam os milhões de populares sem moradia própria, com planos de construção por sistema de mutirão, cooperativas e autogestão.

Contra os programas de “limpeza social” dos centros urbanos e os despejos realizados por razão dos megaempreendimentos e megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Defesa intransigente de uma política de transporte verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, que garanta o direito à locomoção dos mais pobres e dos desempregados nas zonas urbanas e rurais. Rechaço à mercantilização do transporte, com gestão pública e participação popular.

Defesa de uma política que priorize o transporte coletivo em detrimento do individual, com incentivo dos meios alternativos.

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(e) Reforma agrária e combate ao agronegócio

Reforma agrária contra o latifúndio e as monoculturas extensivas do agronegócio e produção sem o uso de agrotóxicos e transgênicos, que envenenam os trabalhadores do campo e demais consumidores. Garantia de condições para efetivação da reforma agrária e limite da propriedade privada da terra.

Métodos de produção agroecológicos que priorizem a gestão popular da produção agrícola em harmonia com o meio ambiente. Controle das sementes pelos trabalhadores do campo: contra a propriedade e a patente das sementes por empresas do agronegócio.

Demarcação de territórios indígenas, quilombolas e apoio às comunidades pesqueiras e demais comunidades tradicionais.

(f) Reforma tributária e ruptura com os agiotas da dívida pública

Rompimento com o mecanismo perverso da dívida pública, que paga altos juros para os agiotas do mercado financeiro e corta políticas públicas e gastos sociais para os pobres. Implementação de uma reforma tributária com taxação dos ricos e não dos pobres.

Ruptura com os agiotas da dívida pública, que consome quase metade do orçamento público, com maior investimento dessa verba na saúde e na educação.

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(g) Direitos humanos

Abertura efetiva dos arquivos da ditadura e condenação dos torturadores e mandatários dos crimes de Estado nesse período.

Contra a criminalização da pobreza e do protesto e pelo fim do extermínio de pobres. Pelo reconhecimento da dívida social com os povos negros e indígenas.

Fim da opressão nos presídios: contra a violência e tortura aos presidiários e contra a revista vexatória dos visitantes. Fim dos manicômios e do encarceramento de pessoas com transtornos mentais.

Fim da violência contra as mulheres e direito a elas para o atendimento público e ético no Sistema Único de Saúde (SUS) para o aborto. Combate ao machismo, à homofobia e defesa da livre orientação sexual e dos direitos da criança e do adolescente.

(h) Democratização da comunicação e combate aos monopólios

Controle popular sobre o sistema de comunicação e fim dos monopólios da comunicação.

Comunicação popular e liberdade de expressão, incluindo direito à livre transmissão das rádios e TVs comunitárias. Contra a criminalização imposta pela ANATEL e a burocratização das outorgas.

Contra o cerceamento de liberdade e o controle de informações na internet.

(i) Participação e protagonismo popular

Direito de convocação popular de plebiscitos e referendos deliberativos para as decisões estratégicas do país, efetivando-se diretamente, em questões como dívida pública, limite da propriedade e livre comércio.

Contra a repressão institucionalizada e a criminalização dos movimentos sociais e do protesto popular.

Fortalecimento da ação direta, da construção pela base e da ampla participação popular nos movimentos sociais.

(j) Meio ambiente, petróleo e bens naturais a serviço do povo

Fim dos leilões da Petrobrás e anulação das privatizações. Modelo público para as reservas de petróleo do pré-sal, sem partilha com os capitais privados e com investimento das receitas em políticas públicas de trabalho, direitos sociais e moradia.

Decisão e controle popular das fontes e reservas energéticas. Contra políticas desenvolvimentistas que investem na construção de hidrelétricas implantadas de maneira autoritária e com conseqüências funestas para as populações e com graves impactos ambientais e sociais. Por um modelo energético a serviço do povo.

Contra o plano IIRSA e o saque aplicados por empreendimentos como os megaeventos, os megaportos e as hidrelétricas, em detrimento dos anseios populares.

Contra a privatização da água, do petróleo e dos bens naturais.

(l) Anti-imperialismo e direito de autodeterminação dos povos

Retirada imediata das forças de ocupação brasileiras no Haiti.

Alerta permanente contra os golpes das oligarquias e do imperialismo sobre os países da América Latina, dando apoio resoluto aos processos de mudanças de bases populares que são experimentados ao longo do continente, independente da política de seus governos.

Denúncia contundente da militarização do continente, sobretudo a partir das bases militares na Colômbia e das políticas que criminalizam o protesto popular e as comunidades tradicionais.

Defesa do direito de resistência dos povos.

Uma estratégia operativa para a presente realidade

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Contudo, não acreditamos que apenas a análise do período e um conjunto de pautas programáticas possibilitem mudar a atual correlação de forças. Necessitamos de definições que assinalem um caminho estratégico que permita uma maior aproximação ao nosso objetivo finalista que é o da transformação social por meio de uma revolução social. Nesse sentido, nosso VI Congresso entende necessário e decisivo a médio/longo prazo a construção de uma estrutura catalizadora do movimento dos trabalhadores e os setores populares; uma federação das lutas assentada em organizações de base que possa conduzir com vocação classista pelas lutas de massa a defesa de um programa mínimo. No entanto, essa estrutura não pode ser forjada por decreto ou desde cima. Trata-se de um processo de acúmulo de forças e de organicidade em que seremos um dos protagonistas. De nossa parte, proposta militante para ligar o espectro das lutas sociais que confrontam com o modelo dominante do capitalismo brasileiro com um programa mínimo de soluções populares, ajudando na forja de unidade de baixo pra cima para criar um povo forte que imponha na cena nacional uma nova correlação de forças pra aplicar um projeto de transformação social. Uma linha de trabalho que favoreça, concorra e apoie a gestação de uma nova estrutura de massas, catalizadora do poder social das classes oprimidas, articulada pelas bases, que não se integre nas vias burocráticas dos controles institucionais burgueses.

Assim, acreditamos que a atual conjuntura necessita de um espaço comum compartilhado por aqueles que lutam. Sua construção e consolidação será, assim, nossa modesta contribuição nesse primeiro momento. Um espaço que tenha a capacidade de ser uma construção coletiva e programática que reúna setores combativos com base em movimentos sociais, coletivos e formações urbanas e rurais, sindicatos e oposições, organizações estudantis, grupos de cultura e mídia independente, que vá superando as debilidades próprias do processo popular dos últimos meses, como o fato das mobilizações de rua se valer de mecanismos de rede social e associações virtuais e efêmeras que não enraizaram as lutas em organizações de base com pautas construtivas no cotidiano.

Essa é a nossa aposta e o nosso esforço. E esse é o convite que fazemos aos setores combativos que querem construir uma saída desde baixo e à esquerda.

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VI Congresso Geral da Federação Anarquista Gaúcha – FAG

Dezembro de 2013

Retirado de: http://www.federacaoanarquistagaucha.org/?p=290