Sobre a recente tentativa de criminalização das lutas

Posted on 13/02/2014

1


Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)

Desde as lutas iniciadas em junho de 2013 assistimos uma tentativa massiva da mídia burguesa em domesticar, sufocar ou capturar as pautas da luta popular. Os protesto de junho e dos meses seguintes, que tinham como principal foco, exigir pela força das ruas, direitos sociais (redução da passagem, saúde, melhoria da educação etc.) tentaram ser apropriados por seus adversários reacionários.

Outra questão é que a burguesia, o governo federal (PT e aliados) e os setores médios conservadores da sociedade nunca aceitaram as táticas de luta (ataque a propriedade privada e resistência a violência policial) e as mobilizações de massa (favela, estudantes, sindicatos etc.) que foram forjadas pelas manifestações. Com receio de uma “crise” em plena Copa do Mundo atrapalharem os negócios do capital e as eleições, o Estado brasileiro se apressou a utilizar instrumentos judiciais que permitissem a rápida repressão de manifestantes, organizações políticas e entidades de trabalhadores.

A luta contra o aumento da tarifa

A lembrança da massificação dos atos de junho e julho pelas lutas contra o aumento da passagem retornam como um pesadelo na cabeça dos governos federais e estaduais. A estratégia agora utilizada é tentar sufocar a luta contra o aumento da tarifa antes de uma possível ampliação dos atos. Apenas oito meses depois da redução da tarifa pela força das ruas, o prefeito do rio, Eduardo Paes autorizou criminosamente o aumento da tarifa, contrariando (de se esperar) os laudos técnicos do Tribunal de Contas do Município, que recomendaram a diminuição da tarifa para R$2,50. O Movimento Passe Livre do Rio de Janeiro (MPL-RJ) junto a outros coletivos e organizações políticas, responderam ao aumento com uma seqüência de atos de rua e a resposta das elites políticas foi a mesma de sempre: repressão.

O ato do dia 06 de fevereiro e suas duas mortes

O ato do dia 6 de fevereiro ficou marcado pela forte repressão da PM, que atirou bombas pra todo lado, inclusive dentro da Central do Brasil, onde havia muitas trabalhadoras e trabalhadores e até crianças circulando. A consequência desse descalabro da PM foi o terror nas ruas do Rio de Janeiro. O resultado  foi que ocorreram duas mortes: o cinegrafista da TV Bandeirantes, atingido acidentalmente por um rojão, e um camelô, atropelado por um ônibus, enquanto fugia das bombas da PM. Lamentamos profundamente a morte desses dois trabalhadores e nos solidarizamos com suas famílias, mas denunciamos, assim como outros movimentos sociais e organizações que ambas as mortes foram frutos da criminosa atuação da PM e da política de transportes do Governo do Rio de Janeiro, que insiste em manter o aumento da tarifa para R$3,00 e espanca manifestantes abertamente. É a situação de barbárie instrumentalizada pelo alto custo de vida, o domínio e extermínio militar dos pobres (UPP’s), o racismo, a desigualdade generalizada que levam os/as trabalhadores/as ao limite. Ainda assim, fazemos questão de ressaltar que nada que os manifestantes façam, mesmo uma atitude desastrada, pode se equiparar, a violência cotidiana do sistema capitalista, do Estado e sua dominação. Tampouco podemos ignorar o fato, de que a resistência popular vista nos atos (tática Black Bloc) surgiu exatamente como uma resposta a violência policial e a violência cotidiana do sistema capitalista.

A mídia, obviamente, sempre alinhada com os anseios dominantes tratou de dar ênfase apenas a uma dessas mortes (do cinegrafista Santiago) e antes mesmo da apuração dos fatos, avaliou, periciou, julgou e condenou dois manifestantes em rede nacional, ignorando voluntariamente os inúmeros mortos e feridos provocados pela ação da Polícia Militar desde as manifestações de junho.  A farsa estava montada.

A criminalização das lutas

À partir disso os setores conservadores, com apoio do PT trataram de orquestrar um forte consenso reacionário se utilizando do sensacionalismo e a repetição exaustiva das imagens na TV. Já está claro que toda a máquina podre do sistema está em funcionamento. Ao inventarem a “doença”, trouxeram também o “remédio amargo”: a discussão do projeto de lei 499/2013 à toque de caixa e que regulamenta judicialmente o “terrorismo”. Do Rio de Janeiro veio também a  acusação absurda de que os manifestantes recebem 150 reais para irem às manifestações e a sugestão do Secretário de Segurança Pública pela proibição de máscaras nas manifestações e o endurecimento das penas aos manifestantes. Ou seja, os terroristas serão todos aqueles que se manifestem por direitos sociais. Também os chamados “Grupos de Direitos Humanos” estão sendo criminalizados, perseguidos e ameaçados por buscarem defender os manifestantes, ou mesmo os pobres de maneira geral que sofrem ações violentas da polícia como é o caso das recentes chacinas (Maré, Juramento, dentre outras) ou até mesmo de ações fascistas como foi a tortura ao adolescente negro no bairro do Flamengo.

Além disso, já é fato notório e conhecido, que a Polícia Militar, a Agência Brasileira de Inteligência e a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos [1] vigiam, provocam, sabotam, montam farsas jurídicas, se infiltram e mapeiam possíveis “ameaças” à realização da Copa do Mundo. Qualquer semelhança com as leis do regime militar de 1964 não é coincidência. Aliás, para quem acha que a comparação é exagerada, uma portaria assinada por Dilma em 20 de dezembro de 2013 permite ao exército “o combate ao bloqueio de vias públicas e a ofensiva contra a sabotagem nos locais de grandes eventos”. A justiça como vimos manteve-se como de costume, ao lado dos ricos e poderosos e prepara o terreno para um processo de criminalização coletiva que tem de ser denunciado por todos os movimentos populares, organizações políticas e sindicatos.

Desafios para a esquerda, para a luta e os trabalhadores

Apesar dessa ofensiva reacionária já ter sido esperada por todos/as, devemos ter cuidado para não cair nas várias armadilhas que ela coloca. Se aproveitando de um fato isolado, a mídia está trabalhando (assim como o fez desde junho) para “separar” os manifestantes entre dois grupos (vândalos e manifestantes) e assim, melhor nos dividir. Tal ação visa esvaziar o potencial de radicalidade e de adesão aos protestos. Forçam assim, a muitos setores de esquerda que acreditam na via eleitoral, a se comprometerem como “moderados” durante o período da Copa do Mundo, como se isso fosse evitar a repressão generalizada que se anuncia. O fato é que devemos nesse momento, igualmente ter calma e serenidade, evitando a tentação fácil do sectarismo e da miopia política que faz o trabalho que o inimigo deseja, enxergando bodes expiatórios e inimigos no interior das nossas fileiras ou apenas olhando para dentro das nossas organizações.

Precisamos também, reforçar as instâncias coletivas de decisão e diálogo, como por exemplo, as assembleias que estão sempre continuamente realizadas antes dos atos contra o aumento, para traçar estratégias e definir caminhos a serem seguidos coletivamente por todos (ou o máximo possível de pessoas). O aprofundamento dos ataques reacionários exige de nós maturidade e avanço na organicidade das lutas, é preciso trabalhar com critérios de segurança e ação para não facilitarmos a repressão policial e tampouco permitir atitudes individualistas ou desastradas ou pior, de infiltrados, que ponham em risco a nossa segurança coletiva nesse momento.

Precisamos trabalhar para de fato construir uma unidade nas ruas e nas bases. Lutar por reivindicações concretas é o caminho mais efetivo para trazer a população para o nosso lado, superando a hegemonia da máquina midiática. Precisamos agitar pautas que dialoguem com a realidade dos oprimidos e não cairmos na armadilha montada pela burguesia de nos isolar politicamente ou nos dividir num momento em que esta e os políticos unem-se para tentar nos esmagar.

Não escondemos as diferenças estratégicas ou de princípios que existem no interior da esquerda e não iremos neste momento “varrer tudo para debaixo do tapete”. Mas precisamos, para além das diferenças construir um forte consenso popular nas ruas. Sem a presença massiva de organizações e movimentos de trabalhadores corremos o risco de passar esse período apenas na defensiva, que é exatamente o que a burguesia e o governo do PT desejam e estão articulando.

É preciso que a classe trabalhadora se articule e conquiste às ruas, junto de suas demandas. E como um pequeno grão de areia nesse universo, essa é a tarefa que a FARJ modestamente está comprometida a realizar nesse curto período de luta e reação.

Protestar não é crime!
Pela redução da passagem!
Lutar, criar, poder popular!

[1] Brasil espiona manifestantes para evitar danos à Copa do Mundo. Blog Estadão. 07/02/2014. Disponível em <http://blogs.estadao.com.br/link/brasil-espiona-manifestantes-para-tentar-evitar-danos-a-copa/&gt;.

[2] Mortos e Feridos em Protesto. Centro de Mídia Independente.  Disponível em <http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2014/02/528893.shtml

Posted in: notas