[CAB] Protesto não é crime! Basta de criminalização aos movimentos sociais!

Posted on 19/06/2013

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Nota da Coordenação Anarquista Brasileira

Nesse primeiro semestre houve diversas mobilizações de norte a sul do Brasil que enfrentaram a reação conservadora dos governos, do aparelho repressivo e da mídia. Desde as lutas em defesa do transporte público nas capitais, passando pelas greves nos canteiros de obras do PAC, até a resistência indígena dos povos originários, todas essas lutas foram alvos da criminalização do protesto que segue em curso no país sede da Copa do Mundo.

Vivemos um dos momentos mais agudos dos ataques das classes dominantes aos povos originários no Brasil. O capital internacional avança diariamente a passos largos, explorando os trabalhadores e as trabalhadoras na busca do lucro.

A Copa vem aí! E além de mega-eventos como este, temos os mega-empreendimentos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e da IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana). Com eles, a implementação de muitas das atuais políticas públicas urbanas, energéticas e rurais, manifestam-se na forma destes ataques, aprofundando ainda mais as feridas destes 500 anos de massacres!

Desapropriações e despejos estão a todo vapor e empreendimentos surgem num piscar de olhos. O dinheiro do povo, numa fração de segundos, desce pelo ralo do desperdício. Em várias cidades que sediarão (e mesmo as que não sediarão) a Copa, construções e mais construções são anunciadas. De licitação em licitação, as empreiteiras saem ganhando às custas do suor do povo, e os governos estaduais e municipais botam em funcionamento seu rolo compressor em benefício de grandes empresários e da especulação imobiliária.

Ao passo que avançam os grandes projetos para beneficiarem as elites, é parte desse processo também a criminalização do protesto e da pobreza com a repressão e perseguição daqueles que lutam contra as injustiças nesse país.

A luta pelo transporte público como ensaio de poder dos oprimidos da cidade.

Todos os anos, em distintas cidades de nosso país somos atacados logo nos primeiros meses pela patronal do transporte em conjunto com o poder público com escandalosos aumentos nos preços das passagens de ônibus. O precário transporte coletivo que envolve ônibus em péssimo estado (sem as devidas adaptações para deficientes físicos), linhas atrasadas e superlotadas, um regime de super exploração aos trabalhadores do setor aliado a uma tarifa exorbitante, fazem parte de uma série de desrespeitos impostos pelos de cima aos trabalhadores e oprimidos de norte a sul deste país.

Essa escandalosa situação tem levado sobretudo a juventude a se mobilizar e tomar as ruas contra os aumentos, pelo passe livre estudantil e para desempregados e por um outro modelo de transporte, que seja 100% público.Já se vai mais de uma década onde inúmeras capitais brasileiras começaram a ser literalmente sacudidas pelas lutas contra o aumento da tarifa de ônibus e pelo passe livre para estudantes e desempregados. Temos como exemplo mais recente as vitórias que se deram pela força das ruas em Porto Alegre/RS e Goiânia/GO. Longe de haver sido uma conquista exclusiva da atuação de um determinado partido, a revogação do aumento da tarifa é fruto da contundente decisão com que milhares de jovens, trabalhadores e desempregados, tomaram as ruas, ocuparam terminais, organizaram piquetes em garagens e mobilizaram seus amigos e companheiros nos locais de trabalho, estudo e moradia, na luta contra o aumento.

A redução da tarifa do transporte coletivo pela força das ruas é uma vitória moral do movimento popular liderado pela juventude combativa. Longe de terem sido mobilizações virtuais, essa reação é fruto de um árduo trabalho de inúmeros companheiros e companheiras, onde modestamente temos aportado nossa contribuição.

Outras lutas pela redução da tarifa multiplicam-se pelo Brasil e ao mesmo tempo a reação conservadora formada pelos governos, pela mídia e os empresários tentam legitimar a repressão e a criminalização dos lutadores sociais com dezenas de prisões durante os protestos e processos judiciais. Classe patronal, autoridades dirigentes do municípios e Estados, a imprensa monopolista, todos estão coordenados no mesmo plano: criminalizar os lutadores sociais, criar espantalhos, desencorajar a participação popular na luta pelo direito a cidade.

Não podemos aceitar a perseguição político-judicial dos companheiros de luta. Nossa mobilização tem que ser firme e decidida para não marchar pra trás e defender nessa hora nossos direitos de reunião, de associação e manifestação. A solidariedade com os processados deve ser uma palavra com a força de uma tonelada para a toda a esquerda combativa.

Diante disso nós reforçamos nossa atitude, a pauta do transporte público não é um caso de polícia, a questão social urgente e necessária que se acusa só pode ser resolvida por decisão política. E para fazer cumprir suas demandas o povo não pode confiar seus interesses ao poder burocrático dos conchavos de gabinete e às decisões tomadas a portas fechadas entre elites políticas e grupos econômicos dominantes.

A democracia de base é um mecanismo social que se representa na política pelas assembleias, pelas marchas e nas distintas formas de luta e organização de base dos setores populares.

Estamos unidos na defesa de um modelo de transporte coletivo 100% público, que liquide com o lucro dos patrões na exploração de nossos direitos, das liberdades públicas de acesso e mobilidade do conjunto do povo sobre a cidade. Para os anarquistas da CAB, o modelo público é um marco para acumular forças de mudança, avançar direitos e conquistar melhores serviços à revelia do controle dos capitais privados. Lutar para empoderar o povo e não se acomodar nas estruturas burocráticas do poder, que usurpa a força coletiva em direito público, mas em causa particular.

A resistência indígena diante do agronegócio e os mega-empreendimentos.

Diversas mobilizações dos povos indígenas marcaram o primeiro semestre deste ano, entre essas, a legítima ocupação do plenário da Câmara dos deputados por cerca de 300 indígenas, além dos diversos protestos por todo o Brasil na semana que registrava o dia internacional do meio ambiente, o 5 de junho. Há mais de uma centena de proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos em tramitação na Câmara e no Senado. Dentre elas, destaca-se a PEC 215. PEC quer dizer, Proposta de Emenda à Constituição, pode ser apresentada pelo Presidente, pelo Senado ou por mais da metade das Assembleias Legislativas e, sendo aprovada, permite que se façam mudanças no texto da Constituição. Junto com a mudança do código florestal, esta PEC 215 significa mais um atentado da conservadora bancada ruralista contra o povo, apoiada por partidos como o PMDB, PP, DEM, PSD, PR, PSDB, PTB, PDT e PPS. Se for implementada, a proposta de emenda dará ao Congresso o direito e a responsabilidade de demarcar, ratificar e estabelecer critérios de regulamentação das terras indígenas e dos povos originários, atividade que até o momento é atribuição da FUNAI. Ou seja, vai dar às raposas total controle do galinheiro, pois no Congresso Nacional há forte presença da bancada ruralista, que quer tomar as terras indígenas para transformá-las em latifúndios à serviço do lucro desenfreado do agronegócio.

Dessa forma, a atual configuração da luta de classes e do capitalismo no Brasil, que afeta também os povos originários, pode ser entendida como um modelo marcado, em um de seus aspectos, pela força do agronegócio, baseado na monocultura latifundiária de exportação, que para expandir-se ataca a agricultura familiar, explora e expulsa os trabalhadores rurais e rouba as terras de povos indígenas. Este modelo concentra a renda, gera miséria, violência e pobreza em praticamente todas as regiões onde se instala. No campo e na cidade mata lentamente os trabalhadores que aplicam ou consomem os alimentos envenenados com agrotóxicos. Há também o encarecimento dos alimentos básicos (como arroz, feijão e trigo) que representam 70% do consumo do país, mas que ocupam apenas 30% das terras agricultáveis, por conta do avanço das monoculturas latifundiárias.

Mesmo com a desigual correlação de forças, os povos indígenas deram uma demonstração de resistência e ação direta, ocupando a casa legislativa e adiando a votação da vergonhosa PEC. A ação dos indígenas foi muito mais efetiva para barrar a votação da PEC 215 do que a inerte “disputa de hegemonia” dos parlamentares de esquerda que se opuseram ao projeto de votação.

De sul a norte do país a nossa força militante está vigilante e solidária à pauta dos povos originários. Desde os processos de resistência na Aldeia Maracanã no Rio de Janeiro, à vitoriosa luta dos Pitaguarys no Ceará e o apoio às mobilizações dos guaranis e kaingangs no Rio Grande do Sul, estamos ombro a ombro juntamente com os indígenas em defesa do território e contra os impactos do Plano IIRSA.

Solidariedade é mais que palavra escrita! Cercar de solidariedade os que lutam!

Com o avanço dos ataques das classes dominantes (nacional e internacional) e seus empreendimentos, serão ainda mais frequentes as ameaças aos povos originários e a todos aqueles que são oprimidos no campo e na cidade. Para prosseguirmos na organização e resistirmos aos megaeventos e ao avanço do agronegócio, é preciso acúmulo de força social para a auto-organização da classe trabalhadora e dos oprimidos do campo e da cidade. Nós, anarquistas federados politicamente nas organizações que compõem a CAB, modestamente reafirmamos nosso esforço, fortalecendo as organizações de base dos trabalhadores num projeto de federalismo e poder popular que não tem nas urnas ou na disputa de aparatos parlamentares seu horizonte estratégico.

Não formamos uma organização política para se fazer de intermediários burocráticos da pressão social, não buscamos o reconhecimento da mídia e das autoridades burguesas como interlocutores válidos. Nossa política aponta na construção de um povo forte. A ação direta como método de luta e a democracia de base como fator de participação decisiva do sujeito nas suas demandas são ferramentas para que cresça o poder popular, desde baixo. Nosso lugar é de impulso criador no interior das pautas do movimento social, no desenvolvimento de fatores ideológicos de mudança combativa, na construção de capacidade política pela união solidária dos oprimidos. O protesto social deve ter suas próprias perspectivas, não é escada para a carreira eleitoral.

É tarefa de agora rodear de solidariedade os companheiros perseguidos, não se intimidar e seguir firme em nossos propósitos, reivindicando com firmeza a legitimidade de nossa luta e dos métodos que temos utilizado. Esses são compromissos de primeira ordem àqueles que estão implicados nas lutas de todos os dias.

Coordenação Anarquista Brasileira
Junho de 201